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Ex-presidente da Câmara de Eunápolis tem que restituir R$ 59 mil aos cofres municipais

7/23/2010

O Tribunal de Contas dos Municípios negou provimento ao pedido de reconsideração referente à denúncia contra o ex-presidente da Câmara Eunápolis, Vasco da Costa Queiroz, relativa ao exercício de 2007, por irregularidades nos empréstimos consignados em convênio com o Banco Matone. Por não ter apresentado novos esclarecimentos, o relator, conselheiro Fernando Vita, manteve a imputação de multa, no valor de R$ 2 mil e determinação de ressarcimento aos cofres municipais do correspondente a R$ 59.657,40. O relatório de inspeção apresentado por técnicos do TCM, que estiveram na sede do Legislativo, confirmou a existência de empréstimos consignados, no valor total de R$ 59.657,40, feitos em nome de pessoas que não integram o quadro de pessoal da câmara, além de ter sido constatado também o não recolhimento das contribuições previdenciárias ao INSS.


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