Exigências para concessão de carteira de pescador serão avaliadas por grupo de trabalho

Atendendo a uma reivindicação dos pescadores artesanais de todo o país, o ministro da Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolin, suspendeu até abril do próximo ano as novas exigências para concessão de carteira de pescador introduzidas pela Instrução Normativa nº 6, deste ano. A emissão de carteira probatória; comprovação de contribuição previdenciária e apresentação de notas de venda para renovação das carteiras definitivas serão reavaliadas.


Os representantes de oito entidades de pescadores artesanais e membros do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape) formarão o grupo de trabalho que deverá fazer uma avaliação das exigências para concessão das carteiras de pescador. O grupo terá até abril do próximo ano para analisar e apresentar uma proposta sobre os pontos que serão debatidos.

Gregolin destacou durante o encontro com os representantes dos pescadores que as discussões no âmbito do Conape darão mais representatividade às decisões que deverão ser tomadas. Ficou acertado no encontro que todas as mudanças envolvendo os três pontos deverão ser por consenso dos membros do grupo de trabalho. A primeira reunião do grupo foi marcada para novembro, quando deverão ser debatidas as primeiras sugestões.

A criação da carteira probatória, concedida antes da obtenção da carteira definitiva, será rediscutida pelos pescadores artesanais para que o período seja contado no tempo de serviço para aposentadoria. O Ministério irá reavaliar ainda a exigência da emissão de nota de venda devido às dificuldades dessa comprovação por parte dos pescadores. E, como os pescadores são beneficiários da Previdência no regime de benefício especial, a comprovação da contribuição previdenciária também será motivo de reavaliação. O resultado dos debates serão transformadas em uma nova Instrução Normativa que deverá entrar em vigor em 2011.
 
Fonte: Ministério de Aquicultura e Pesca