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ATOS E FATOS DO PODER LEGISLATIVO

8/22/2010

Ausentes os vereadores Egnaldo Tantão e Marizete, o primeiro por ter ido participar da recepção ao governador Jaques Wagner e a segunda por se encontrar com uma pessoa da família hospitalizada. Lida e aprovada a Ata da sessão anterior.


Começa a leitura do material de Expediente.

Requerimento em regime de urgência, do vereador Zezinho das Baterias, solicitando à CODEVASF, providências para a dragagem do canal do Guaxinim. Outro requerimento do mesmo vereador solicitando à TELEMAR, instalações de ORELHÕES PÚBLICOS, em várias localidades da zona rural.

Por solicitação do vereador Mirlan, uma moção de aplausos ao Prefeito, pelo recebimento do Prêmio Brasil de Gestão Pública, (1) “atribuído aos prefeitos que se destacam pela competência, excelência e qualidade na prestação de serviços junto a sociedade”. Segundo o vereador os critérios para tal premiação são “subjetivos”(2). Moção de aplauso ao Guilherme Lapa, pela sua aprovação no exame da OAB.

Projeto de Decreto Legislativo que concede a comenda Raul Braga ao deputado Reinaldo Braga, de autoria do vereador Joaquim Lopes Rabelo.

Requerimento de Zezinho das Baterias, sugerindo a perfuração de um poço artesiano na localidade de Marruá II, que na seca, sofre muita falta d’água.

Indicação do vereador Edson Padeirinho, solicitando a construção de uma lavanderia pública no bairro de Santa Marta. Outro do mesmo vereador, solicitando a mesma coisa, no bairro de Senhor de Bonfim. Outra igual do mesmo vereador, no Bairro da Ponta da Ilha.

Abriu-se 12 minutos para um pronunciamento do vereador Edson Padeirinho, que começou registrando a presença do governador Wagner e ilustre comitiva. Cobrou ao líder do Prefeito, vereador Mirlan, sobre a cópia do convênio com o Hospital Senhor do Bonfim. Aludiu que na semana passada, o vereador Mirlan falou das muitas obras que o prefeito vem fazendo, inclusive a recuperação das estradas municipais. Disse o vereador Padeirinho que seu colega Mirlan, não deve ter andado ultimamente pelo interior do município, pois as estradas estão muito ruins, e que as máquinas da PMXX, ao invés de estarem cuidando de nossas estradas, estão no município de Itaguaçu e outros municípios, fazendo obras para angariar votos para o deputado Reinaldo Braga (3). Falou ainda que o calçamento de Nova Iguira, foi feito com uma parcela de recursos fornecidos pelo governo estadual, bem como a entrada da cidade, uma parte veio ainda do governo de Paulo Souto e outra parte já no governo de Wagner. Disse ainda que o PSF da Boa Vista foi feito com recursos federais. Informou ainda que no mês de abril/2010, a PMXX recebeu recursos de R$4.892,000 e que esse valor permitiria a realização de muito mais que o que está sendo feito. Falou ainda do prédio escolar Esdras Rocha (4), que por ter sido começada no governo de D. Magalhães, o prefeito nunca colocou lá uma só “colher de barro” nesses seis anos em que está no poder. O mesmo acontece com uma praça no BNH que foi iniciada durante a administração Eser Rocha, e que até hoje , permanece inconclusa. Falou ainda do TAC-Termo de Ajuste de Conduta, assinado a mais de 2 anos, onde o prefeito se comprometia a fazer o Plano Geral de Cargos Municipais, e os concursos para preenchimento das vagas, compromisso até agora não cumprido. Nas novas creches, por exemplo, os cargos são todos preenchidos por indicações políticas, quando deveriam sê-los por concursos. O concurso liberta, enquanto a indicação política leva à obrigação de votar em quem o indicou. Falou ainda que carros alugados ao município, estão portando propagandas dos candidatos de aliados do prefeito. Voltou a citar o fato de que apenas um cidadão tem 5 carros alugados à PMXX, e nenhum deles trabalha. O carro de som que estava estacionado por mais de 2 anos no posto do Vaninho, ao custo de R$ 2.750,00/mês de verba federal, agora está no município de Gentio do Ouro, fazendo propaganda política. Outros carros alugados, que realmente trabalham, ganham muito menos que esse valor. Quanto ao badalado prêmio que o prefeito vai receber, disse o vereador Padeirinho que também foi procurado pela mesma “instituição”, que lhe disse ter feito uma pesquisa em Xiquexique, que indicava seu nome como o melhor vereador do Município e por isso fazia jus a uma “comenda”, desde que pagasse uma série de itens (5). Padeirinho declinou da homenagem por ser paga e não outorgada. Quem sabe, disse o vereador se o prefeito não teria pago, disse ainda o vereador. Disse ainda o vereador que a comenda que mais almeja é o reconhecimento do povo pelo seu trabalho, traduzido em votos que o reelejam nas próximas eleições municipais de 2012.

Passou-se à Ordem do Dia, apreciando o requerimento do vereador Zezinho das Baterias, sobre a dragagem do Canal do Guaxinin, para o qual existe até uma draga já em nosso município, sem nada fazer. Defendendo seu requerimento, disse o vereador que participou do programa de Revitalização do Rio São Francisco. O projeto de Revitalização vem desde o governo de FHC e que o atual governo assumiu a responsabilidade de continuá-lo, e até agora nada foi feito. A difícil navegabilidade do Guaxinin vem criando dificuldades para moradores das ilhas, agricultores, estudantes etc...Conclamou a união e o engajamento de todos. Discutindo a proposta, disse o vereador Padeirinho, que não é a primeira vez que se fala no assunto, e tudo fica sem o devido andamento. Na Barra já está havendo dificuldade de fazer a travessia de grandes caminhões e ônibus, o que indica que o rio está se acabando. Conclamo que o poder legislatvo tomasse medidas mais efetivas, fazendo gestões junto aos poderes competentes. Falou ainda que há que se tomar providências também sobre a obra do Esgotamento Sanitário de Xiquexique, que também merece atenção especial. Cobrou da bancada do prefeito, que apóia o ex-ministro Geddel, que ainda tem influências no Ministério da Integração, uma ação junto ao mesmo.

O vereador Mirlan afirmou que se a vazão do São Francisco, em Sobradinho, continuar nos próximos meses, poderá secar os canais do Guaxinin e do Miradouro, já agora no mês de outubro. O vereador hoje não acredita mais nas ações da CODEVASF, porque tudo que promete nos ofícios, fica apenas no papel. Afirmou que todos os projetos da CODEVASF não passam de um engodo.

O vereador Esermilson Rocha, ratificou tudo o que foi dito pelo vereador Mirlan. Falou ainda que a EGC (Esgotamento Sanitário) é um desastre, e não merece mais a confiança, que está devendo na praça a vários comerciantes e prestadores de serviços.

Voltando a discussão da dragagem, o vereador Zezinho das Baterias disse que ainda acredita que a CODEVASF possa fazer alguma coisa, pois a draga está aí. Assumiu solenemente o compromisso de lutar em todas as frentes, pela dragagem do canal.

Voltando a falar, o vereador Mirlan disso que na próxima semana vai trazer um detalhado relatório sobre “a descaração” que é o comportamento da EGC.

O vereador Padeirinho sugeriu que se contatasse a CODEVASF, perguntando sobre qual a destinação da draga que aí está.

O vereador Eliecy informou que a draga já está aí a mais de 3 meses, e que se questionasse à CODEVASF se a draga é para enfeite ou é para dragar o canal.

OBSERVAÇÕES:

(1) – Quem é a instituição que concede o prêmio, há quantos anos ele existe, qual é a sua real importância, quais são os critérios para a sua concessão, e quais foram os agraciados até agora? Estas são algumas perguntas que temos, para que se possa avaliar a importância de tal galardão

(2) – Temos a impressão de que o vereador quis dizer “objetivos”.

(3) - Esta é uma denúncia muito grave, pois equivale dizer que a campanha política de políticos do grupo da situação, estaria sendo feita com recursos públicos. Também nos causa espanto, que não haja por parte da bancada governista nenhuma contestação ou explicação. Será que o povo de Xiquexique fica feliz que seus poucos recursos, sejam ainda compartilhados com outros municípios, com finalidades meramente eleitorais?

(4) – O assunto já foi objeto de uma matéria aqui no BZ, e na época foi prometido providências, que infelizmente até agora não se concretizaram.

(5) – O galardão que o vereador Padeirinho recusou, por ser comprado, é o mesmo que o prefeito aceitou e seus vereadores alardeiam.

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