BAIANOS RECLAMAM DO NÃO CUMPRIMENTO DE LEIS TRABALHISTAS

Não recolhimento de FGTS do trabalhador, falta de registro do funcionário em carteira de trabalho, atraso no pagamento de salários e o não pagamento de verbas rescisórias sestão entre as maiores queixas do trabalhador baiano que, mesmo empregado, não tem seus direitos fundamentais respeitados pelo empregador.

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia citou que no ano passado, apesar da greve de 160 dias, foram feitas 10.371 fiscalizações contra 11.296 fiscalizações em 2009 na área trabalhista. “Houve uma retração em decorrência da SRTE ter permanecido 160 dias em greve. Isso gerou a diferença.Mas estamos notando uma maior conscientização do trabalhador em relação aos seus direitos e deveres no mercado de trabalho e isso é importante”, declara a superintendente do órgão na Bahia, Maria Isa Lelis Costa Simões.

Segundo ele, as fiscalizações em 2010 alcançaram 1, 075 milhão trabalhadores contra 1,121 milhão de trabalhadores em 2009. Foram emitidas 240 mil carteiras de trabalho na primeira via, 75,5 mil em segunda via e 337 para estrangeiros, contra 140,7 mil carteiras de trabalho na primeira via, 57,9 mil em segunda via e 375 para estrangeiros.

Sobre o FGTS, a superintendência apurou que, em 2010 os débitos chegaram a R$ 20,4 milhões, representando um recolhimento em ação fiscal de R$ 12 milhões. No ano anterior foram recolhidos R$ 40 milhões e representou recolhimento de R$ 14 milhões em ação fiscal.

Bahia Econômica