XIQUEXIQUE: ATOS E FATOS DO PODER LEGISLATIVO-SESSÃO 16/09/2011

Presentes todos os vereadores.

Lida a Ata da sessão anterior, que mereceu do vereador Padeirinho a observação de que, embora as sessões venham começando com atraso menor, a sessão anterior começou com 40 minutos de atraso, ou seja às 09:40 e não às 09:00 como escrito na ata. Depois a Ata foi aprovada

Começa a leitura do Material do Expediente:

Lido o ofício do líder do prefeito municipal solicitando urgência na tramitação do projeto de lei que cria os cargos na administração municipal, que serão objetos de concurso.

Lido o ofício do vereador Tantão, solicitando ao deputado Cacá Leão, ações junto ao governo do estado, no sentido de perfurar um poço artesiano no povoado de Vista Nova, no distrito de Iguira.

Numa outra questão de ordem o vereador Padeirinho sugeriu que o prefeito pense também em abertura de poços artesianos em bairros da área urbana, visando reduzir os problemas da falta d’água costumeira.

Moção de aplauso ao juiz da vara crime da Comarca de Xiquexique, em virtude do seu grande trabalho frente àquela Vara, proposta pelos 7 vereadores da situação.

Declara que o magistrado tem no seu currículo, vários trabalhos jurídicos, e tem angariado um grande reconhecimento por parte da população.

Lido o parecer sobre o projeto de Lei 04/2011, de 01/09/2011, que altera a Lei Municipal 679/2011, e cria no quadro permanente do magistério municipal, os cargos de professor e assistente de educação infantil.

Requerimento do vereador Padeirinho, ao prefeito municipal, solicitando que seja enviado à Câmara Municipal, a relação completa dos contratos dos veículos alugados à PMXX. O requerimento é respaldado pela Lei, e é o que permite que os vereadores possam fiscalizar a atuação do prefeito.

Indicação 023/2011, sugerindo ao prefeito que restaure e padronize os quebra-molas existentes na área urbana, de autoria do vereador Padeirinho.

Indicação 104/2011, de autoria dos vereadores Padeirinho e Tantão, solicitando ao prefeito gestões junto ao DETRAN no sentido de trazer a Xiquexique, uma banca examinadora a fim de habilitar motoristas e moto-taxistas, sem maiores custos para estes.

E começa a ORDEM DO DIA.

Discute-se o projeto de Lei que cria os cargos de professor e assistente de educação infantil. Aprovado

Moção de aplauso ao Juiz da Comarca, aprovado pelos vereadores da situação. Os vereadores da oposição saíram do plenário.

Aprovado em bloco, várias propostas do vereador Nino Meira.

Indicação ao prefeito que envie à Câmara o projeto de Lei sobre o plano de cargos e salários da Secretaria Municipal de Saúde, de autoria do vereador Padeirinho. O vereador Esermilson informou que não vai haver esse plano, pois a saúde está terceirizada e não será objeto de concurso. Falou ainda sobre as 400 vagas que serão objetos do concurso. O vereador Padeirinho observou que o prefeito atropelou a Câmara, terceirizando a saúde, sem pedir autorização e sem comunicar a Câmara. E informou ainda que a empresa contratada, a CECOSAP, esteve recentemente denunciada por fraude em cidade de Goiás. Considerou ainda que esse projeto visa enganar ao povo e principalmente a Promotoria Pública, onde o prefeito assinou um TAC-Termo de Ajuste de Conduta, em 2007, se comprometendo a fazer concursos inclusive na área da saúde, e até agora não o cumpriu. Lembrou Padeirinho, que o prefeito usa o contingente dos profissionais da saúde, como seus cabos eleitorais, na cata de votos para si e seus correligionários, o que é ilegal e imoral. O VEREADOR Esermilson argumentou que a PMXX fez o convênio com a empresa em questão, visando a economia de recursos. O vereador Mirlan esclareceu que na sessão extraordinária, teria sido autorizado a celebração de tal convênio. O vereador Padeirinho adicionou que votou no projeto da CECOSAP, mas que isso não implicava na não realização de concurso para os cargos da saúde, e mostrou uma relação do TCM-Tribunal de Contas do Município, com mais de 1000 contratados da PMXX que mesmo descontando os casos que não devem ou podem ser concursados, ainda sobraria espaço para muitas vagas, além das 400 anunciadas com estardalhaço, pela situação.

Os vereadores Nino Meira, Eliecy e Mirlan ainda argumentaram a favor do prefeito, usando argumentos diversos. E o projeto foi rejeitado. Declarando seu voto, o vereador Padeirinho lamentou a posição dos vereadores da situação, que classificou de ser contra os interesses do povo do município.

Várias outras proposições votadas em bloco, e a sessão foi encerrada.

BZ-A partir dessa edição, comentaremos as sessões da Câmara de Vereadores como matérias separadas ao longo da semana.