Procuradoria Regional Eleitoral pede cassação de mandato de vereadores, prefeitos e vices por infidelidade partidária
In Estado10/18/2011
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que a vereadora Andréa Mendonça e o prefeito de Alagoinhas, Paulo César, percam os mandatos por desfiliação irregular, pois, segundo a PRE, não apresentaram justa causa. Além deles, a Procuradoria pediu que percam os mandatos, pelo mesmo motivo, o vice-prefeito de Santa Bárbara, Webster de Oliveira Campos (ex-PT); o vereador de Ubatã Durval Ferreira Borges Filho (ex-PT) e o vereador de Seabra Edemir de Souza Pires (ex-PDT). De acordo com a PRE, os cinco acusados pediram desfiliação sem apresentar nenhum dos critérios de justa causa definidos pela norma: a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Nenhum deles sequer solicitou ao TRE/BA o julgamento de justa causa para a desfiliação. Segundo as ações movidas pelo procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, o acordo mútuo entre o político e partido do qual ele se desfilia não se configura como justa causa, e portanto não torna o primeiro imune à perda do cargo. (Thiago Ferreira)
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5 comentários:
E aqui em Xique-Xique quem perde o mandato?
18/10/11 10:16Quem são os infieis?
Sei de Eliecy e Nino, tem mais alguém?
Se a lei funcionasse aqui como parece funcionar por ai o deputado estaria lascado.
18/10/11 11:19Mas como em Xique-Xique a lei não é para todos nunca se sabe o que vai dar.
Falando em justiça parece que o juiz passou a agir de forma parcial, depois de denunciado o que estava engavetado foi julgado em desfavor dos seus denunciantes, mesmo quando o MP deu parecer favorável a condenação.
Xique-Xique terra de ninguém, terra do já teve e dos coronéis.
Pois é, e como ficam os casos de Xiquexique, Eliecy, Nino Meira e vice Renan Braga, ficam por isso mesmo é? o PDT irá cobrar na Justiça?
19/10/11 00:30"CAÇAÇÃO" é o cúmulo da burrice!
19/10/11 18:09Caçar = Perseguir animais silvestres a fim de os matar ou apanhar vivos;
Cassar = Tornar sem efeito (autorizações, permissões); Privar de: cassar os direitos políticos.
Não seria CASSAÇÃO, Excelências?
Correto a colocação do anônimo das 17:09.
19/10/11 18:20O A Voz agradece a correção!
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