O prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PP), foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quinta,13, a pagar uma multa de R$ 33.823 pelo fato de a prefeitura ter feito contratações irregulares de pessoal nos exercícios de 2010 e 2011. O TCM julgou procedente a denúncia formulada pelo Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, determinando além da multa a suspensão das contratações irregulares denunciadas.
A prefeitura vai recorrer da decisão. Foi o Sindicato dos Empregados em Empresa de Segurança e Vigilância do Estado da Bahia que inicialmente denunciou a prática avaliada como irregular: “Após rescindir os contratos com algumas empresas de segurança, que culminou na dispensa de três mil vigilantes, teria recontratado parte desses trabalhadores sob a nomenclatura de vigias e porteiros, em desvio de função”.
Essas contratações foram feitas por meio de um convênio celebrado com a FEA – Fundação Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (Ufba). A modalidade estaria “em flagrante violação à regra do concurso público”, diz o TCM. O secretário de Comunicação da prefeitura, Diogo Tavares, informou que o município vai aguardar a publicação do resultado do julgamento no Diário Oficial para entrar com recurso visando tentar reverter a decisão.
4 comentários:
Mesma coisa de Xiquexique. kkkk, emprego para segurar voto.
15/10/11 08:22Se o TCM fosse um orgão serio o pref. daqui estva era na cadeia..kkkkkkkkkkkkkkkkkk
15/10/11 08:47E o prefeito de Itaguaçu?!Com tantos concursos e a cidade só tem contratado. Cadê os concursados de 2011, sendo que muitos não tomaram posse! A malandragem corre solta em todos os lugares.
16/10/11 13:07É o nosso cabide ultrapassou todos os limites e não se vê o TCM agir por aqui!!!
16/10/11 20:37Falta o que para que venha o TCM a agir em nossa Xiquexique?
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