O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (11) que não vai interferir na definição da quantidade de vereadores por município que poderá concorrer às eleições de 2012. A decisão foi motivada por consulta do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que perguntava se o TSE editaria resolução para estabelecer regras para o número mínimo de vereadores por município e se as Câmaras locais não precisariam editar leis orgânicas para ratificar o aumento das vagas.
Até 2009, a Constituição permitia apenas três classificações do número de vereadores segundo o número de habitantes. Uma emenda aprovada em 2009 abriu um leque de possibilidades para essa conta, com 24 subdivisões de vereadores por habitantes. Para o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, a nova regra é muito clara e não cabe ao tribunal apreciar a matéria.
O presidente da corte, Ricardo Lewandowski, disse que em suas visitas pelo interior do país tem percebido a apreensão de cidadãos com o aumento do número de vereadores. “A população está inquieta e muitas vezes contrária a esse aumento. Mas o Artigo 29 Inciso 4 [que contém a regra] é explícito e não cabe ao TSE ingressar em detalhes maiores”.
Agência Brasil.
5 comentários:
Acho desnecessário, principalmente por causa da corrupção, acho que será mas vereador para abusar e se lambusar com o dinheiro publico. Sei não!!!!
13/10/11 09:24Aqui em Xiquexique, será 13 vereadores, mas, para isto há de ter uma RESOLUÇÃO, sproaada pelos 9 vereadores aprovando o aumento de 9 para 13 vereadores. Tem que ser votada ainda este ano, no próximo não pode (Materia eleitoral so entra em vigor após um ano )Como a Cãmara não tem assessoria competente para tal, já estou ensinando, antes de assumir a assessoria da Câmaera em l de janeiro 2013
13/10/11 13:26Ao postador dàs 13.26: Vc está muito atrasado e desinformado!
13/10/11 15:12Aqui em Xique-Xique a câmara já aprovou a resolução e já informou o Juiz Eleitoral.
Se adiante rapaz!
Deixe de falar besteira!
Vá cantar em outro terreiro e despachar em outra esquina!
Com treze Gal tem chances!!
13/10/11 18:47Em Barra os pre candidato novo com shanse de ser eleitos são eles Chico Raposa,Cezar do Papagaio,Geni de Vadú,Cacau da oficina,Sabido,Nelson,Mauricio de Lidio,Marcelo Andrade,Junior de Gonga,Bira.Os vereadores que pode perde na visão politica dos Barrenses são eles Pastor Matheus,Nilton Amorim,Silvo,Gladston da Colônia e Joaquim Cavalcate.Em XX ganha todos e as outra 4 vagas e 1 da oposição e 3 da situação.
15/10/11 13:44Postar um comentário
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