A Lei da Palmada foi aprovada por unanimidade na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, com o objetivo de reforçar o controle da Justiça sobre casos de violência contra crianças e adolescentes.
A legislação que vigora atualmente, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), menciona "maus-tratos", mas não especifica quais castigos não podem ser aplicados pelos pais ou responsáveis.
O texto do projeto de lei 7.672/2010 foi modificado no dia 13, pela relatora Teresa Surita (PMDB-RR) -- o termo "castigo corporal" foi substituído por "agressão física" --, o que não agradou os representantes dos direitos da criança e do adolescente e causou polêmica, adiando a apreciação para hoje.
Após mais um dia de debate, firmou-se consenso em torno da expressão "castigo corporal".
Houve um destaque no texto para que a palavra "sofrimento" fosse suprimida da definição de castigo físico (ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso de força física que resulte em sofrimento ou lesão), mas a sugestão foi negada pela maioria dos deputados.
A Folha apurou que a solução textual de Surita agradou os segmentos envolvidos no debate, que se sentiram contemplados pelo projeto de lei.
As mudanças no texto da relatora teriam sido feitas após reunião da deputada com líderes da bancada evangélica na Casa, desfavoráveis ao uso do termo "castigo", argumentando que o projeto levaria a ingerência demasiada no âmbito das famílias.
Teresa Surita negou que tenha havido discordância entre membros da comissão e da bancada evangélica. Segundo ela, eles "só estavam querendo conhecer o projeto" e contribuíram para aperfeiçoar o texto final.
De acordo com o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), representante dos evangélicos, em nenhum momento a bancada teve o intuito de vetar o projeto.
Tribuna da Bahia
7 comentários:
Enquanto os pais perdem totalmente o direito de punir os filhos quando ainda podem para corrigí-los, os filhos agridem pais e muitos tem virado margináis.
15/12/11 17:14Uma palmada nunca foi agressão quando necessária.
A falta de uma palmada quando criaça poderá levá-lo a receber porradas na cadeia.
Eduque as criaças e não será preciso puní-los depois.
Os mais velhos sempre tiveram a palamada como meio de educar, e por isso existia muito mais respeito, muito mais homens, muito mais cidadãos que hoje.
Mas vivemos no mundo das inversões, são os filhos que "mandarão" nos pais.
"É melhor levar palmada quando criança do que coronhada quando adulto"........ OBRIGADO PAI.
15/12/11 20:41Uma lição q o refeito devia ter recebido qdo criança só assim não era como é. TBM POSSO AGRADECER UM MUITO OBRIGADO A PAPAI.
15/12/11 21:51Isso é um absurdo, dar umas palmadinhas faz parte da educação. Já tem lares aí q os filhos é qm manda no lar.
16/12/11 00:05EDUCQUEMOS AS CRIANÇAS PARA NÃO PUNI-LAS QUANDO ADULTAS. mfs
16/12/11 19:31Nota-se que esses politcos não tem nada pra fazer de bom.Só tem titca de galinha na cabeça.Criar um projeto desse é cosa de quem não tem mais o que fazer.E nós ainda perdemos nosso presoso tempo votando nos elementos desse.
18/12/11 19:10A Lei é a minha;
22/12/11 10:46Escreveu não leu, o pau comeu.
Postar um comentário
Os comentários serão de responsabilidade dos autores. podendo responder peço conteúdo postado!