O governo pretende alterar a Lei Seca (11.705/2008) para que os motoristas que estiverem dirigindo alcoolizados possam ser processados mesmo que se recusem a passar pelo chamado teste do bafômetro. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a ideia é que “todas as provas admitidas pelo Direito possam ser usadas contra o infrator, como testemunhas e filmagens por câmeras de segurança, de modo que a lógica da Lei Seca seja invertida e o próprio acusado passe a ter o interesse de se submeter ao teste para escapar da cadeia".
“Nós temos uma boa lei, mas há uma falha que precisamos corrigir. De acordo com a Constituição, ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si próprio, o que faz com que o teste do bafômetro para medir a dosagem de álcool no sangue seja burlado se a pessoa se recusar a fazer”, explicou Cardozo. Por isso, o Ministério da Justiça está em entendimentos com o Senado e com a Câmara para alterar a lei, com a aprovação de mudanças que impeçam os motoristas bêbados de se beneficiar dessa situação.
O ministro disse que as mudanças pretendidas pelo governo na legislação incluem aumentar o valor da multa para quem for detido alcoolizado ao volante e, também, aplicar punições mais rigorosas sem necessidade de comprovar a presença de álcool no sangue. Para ele, a mudança na Lei 11.705 “é fundamental para acabar com a sensação de impunidade que ela enseja em virtude desta situação (a recusa do motorista em se submeter ao teste do bafômetro)”, disse o ministro..
Fonte: Agencia Brasil
3 comentários:
Se a lei seca fosse aplicada aqui em Xique-Xique aposto que o tráfego de veículos acabava. Aqui essa lei não dá certo pois vai parar a cidade.
31/1/12 21:39Em Xique², tem q buscar na tecnologia método diferente pra detectar o individuo alcoolizado no comando de veículos auto motores ou motociclista. O volume de bêbados trafegando nas ruas da cidade é alarmante, onde me traz desgosto na vontade de deixar minha cidade natal. Outra coisa é fazer revisão neste ALVARÁ fornecido pela Prefeitura de Xique², autorizando o comércio portas abertas de bebidas alcoólicas
31/1/12 23:52Aqui não tem bafômetro
1/2/12 11:05pois o cheiro de cachaça já está no ar.
E se for usar bafômetro o aparelho quebra.
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