ATOS E FATOS DO PODER LEGISLATIVO – SESSÃO DE 23/03/2012

Presentes todos os vereadores.

Lida e aprovada a Ata da sessão anterior

Entra-se na ORDEM DO DIA

Lido o Parecer Prévio do TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO-TCM, que opina pela aprovação das contas da Mesa da Câmara Municipal, relativo ao exercício de 2010, por estarem regulares.

Numa questão de ordem, o vereador Padeirinho sugere aos demais vereadores, que façam uma indicação conjunta ao prefeito municipal, visando o reparo do piso da rua em frente à Câmara, uma esculhambação segundo o vereador.

Numa outra questão de ordem o vereador Esermilson, tece comentários sobre os procedimentos do TCM, que tem o poder de opinar e julgar as contas do poder Legislativo. Uma longa discussão sobre o assunto, sem que ficasse claro onde queriam chegar. Foi dito que as contas do poder Executivo, se rejeitadas pelo TCM, podem ser reformadas pela Câmara de vereadores. No caso do TCM rejeitar as contas da Câmara, não há o que recorrer, e tem-se que arcar com o ônus. Isso foi considerado uma injustiça contra os vereadores, Segundo o presidente da Câmara, os vereadores são os grandes prejudicados pelas novas legislações e procedimentos, que nada permitem aos vereadores. Aos deputados tudo pode, verba de gabinete, auxílio paletó, 13º. salário, etc...

Numa questão de Ordem, o vereador Padeirinho disse que não entende como o presidente da Câmara devolve saldos financeiros ao poder executivo, quando poderia destiná-los a melhorias na câmara, novos computadores, pagamento de diárias aos vereadores, etc... O presidente esclareceu que o vereador já ganha para fiscalizar as contas e que portanto não faz sentido que se pague diárias aos vereadores para executar sua função. Esclareceu ainda que considera uma injustiça que a prefeitura, o SAAE e outros podem empenhar suas díidas e orçamentos de um ano para o outro, e que lei não permite que a Câmara de Vereadores faça a mesma coisa, conclui que não pode fazer nada disso, e que portanto há que se mudar a Lei.

O vereador Esermilson ainda teceu comentários sobre os rigores da Lei da Ficha Limpa, quanto ao seu caráter retroativo, o que na sua opinião, a torna muito dura.

Muitas indicações de autoria dos vereadores Mirlan Sampaio, Padeirinho, Joaquim Lopes Rabelo, e Eliecy Tarrão

E entra-se na ORDEM DO DIA.

Aprovada a moção de congratulações à Igreja Batista Renovada, do vereador José Pessoa da Carvalho,

Aprovada a indicação do vereador Mirlan versando sobre a acessibilidade de pessoas deficientes.

Aprovada a indicação do vereador Mirlan sobre a construção do Velório Municipal.

E a sessão foi encerrada exatamente depois de 41 minutos e 31 segundos de começada.

NOSSOS COMENTÁRIOS:

1 - A proposta do vereador Padeirinho, sobre o pavimento da rua em frente a Câmara, foi ouvida por todos, mas não se discutiu e nem se deu o devido andamento. Será que vai ser considerada?

2 - Pelas queixas manifestadas pelos vereadores Esrmilson Rocha e Joaquim Lopes Rabelo, sobre como é difícil exercer a atividade de vereador, diríamos que eles não deverão ser candidatos a novo mandato. Serão?

3 - Concordamos com o vereador Padeirinho: a Câmara necessita uma sérir de melhorias, e não vemos sentido em se devolver o saldo ao poder Executivo.

4 - O vereador Mirlan, autor da indicação ao executivo sobre a acessibilidade dos deficientes físicos aos locais públicos, deveria se empenhar primeiro por aplicar esse conceito no acesso à Câmara.

5 - Nunca há tempo regimental para a discussão dos assuntos importantes ao município, como providências para minorar os efeitos da seca, a questão da qualidade da água, a questão da saúde, etc...

 6 - Outra repetição da costumeira grosseria e falta de educação prepetrada pela Mesa da Casa, composta pelos vereadoress Nino Meira, Mirlan Sampaio e Marizete Pereida, comandadados pelo vereador Joaquim Lopes Rabelo, que insiste em desobedecer o regimento Interno da Câmara que preside, começando a sessão com 1h e 10 minutos de atraso.