Juízes do quebra-galho

E se fosse aprovado um belo aumento para o Judiciário, incluindo a elevação dos vencimentos dos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) - o teto dos atuais R$ 26, 7 mil para, digamos, R$ 40 mil? E mais uma anistia para todos os pagamentos irregulares feitos aqui. Tudo bem? Acabaria essa brigalhada entre os juízes? 

A julgar pelos precedentes, a resposta é não. Definidos os novos números, imediatamente se iniciaria outra etapa do quebra-galho jurídico que consiste no seguinte: como aumentar os salários dentro da lei que proíbe esses aumentos.

Pode parecer impossível para as pessoas comuns, mas não para eles. Hoje, por exemplo, o teto salarial do funcionalismo está bem definido, é o salário dos ministros do STF. Não é o primeiro teto, porém. Vários outros já foram fixados e sistematicamente ultrapassados pelo quebra-galho corporativo.

Trata-se de buscar brechas na lei, verdadeiras pegadinhas. Começa assim: o que é teto? Ora, essa é fácil, responderia o leitor, é o valor máximo a ser recebido pelo magistrado. Certo, mas o que está abaixo desse teto? Ora, responderia de novo a pessoa comum, tudo está abaixo, senão não seria o teto.

Mas esse senso comum não vale naquela esfera jurídica. Ali, inicia-se uma discussão sobre o que é salário e o que são vencimentos. Aí fica fácil. Basta definir que auxílio moradia, por exemplo, não é salário nem vencimento, mas um recebimento de outra natureza. Logo, não cabe no teto. Quem define esses conceitos? O próprio Judiciário, em benefício próprio. Como é infinita a habilidade dos juízes de encontrar penduricalhos, todos os tetos acabaram furados.

Pelo País todo, nos tribunais estaduais, foram sendo descobertos e acumulados diversos tipos de "auxílios", gerando pagamentos generosos, com o dinheiro do contribuinte e tudo sem fiscalização e controle. De novo, na lei, corregedorias estaduais deveriam fazer essa fiscalização. Mas não faziam porque eram integradas por juízes diretamente interessados no processo.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nasceu da constatação de que alguma coisa precisava ser feita para conter essa, digamos, imaginação criadora. Em português claro: para acabar com essa farra.

Advertência: não estamos dizendo que todos os juízes se dedicam a esse quebra-galho nem que todos ganham acima do teto. E sabemos de muitos deles que condenam esse comportamento de seus pares. Mas a sequência de abusos tornou claro que algo precisava ser feito, ainda que o extrateto tenha beneficiado um número restrito de magistrados.

Na verdade, mais grave do que o número é o fato de haver suspeitas de irregularidades praticadas por magistrados das cortes superiores, justamente os que deveriam dar mais exemplo de isenção e consciência do serviço público que exercem.

E o que fez o Conselho Nacional de Justiça? O que devia fazer: foi investigar os pagamentos feitos pelos tribunais a seus juízes. Não todos os pagamentos, mas apenas aqueles sobre os quais havia suspeita de irregularidades.

E essa é a bronca. Vamos falar francamente: as três principais associações nacionais de juízes simplesmente não querem que o Conselho verifique o sistema de pagamentos. E mais: o vigor com que se opõem à investigação e a ação quase desesperada para barrar o CNJ estão provocando mais suspeita ainda. Será que a irregularidade é mais ampla do que parece?

Em resumo: há uma prática antiga no Poder Judiciário para driblar as leis que limitam vencimentos; o CNJ está atacando esse processo, num procedimento que é absolutamente normal no regime democrático e de equilíbrio entre os Poderes.

Agência Estado (AE)