Eliana Calmon propõe mudanças para CNJ ter mais poder contra juízes corruptos

A ministra Eliana Calmon ressaltou em palestra proferida em Salvador, ontem  25,  a importância da divulgação dos salários de juízes. Seu salário, acrescentou, está disponível nos sites do Portal da Transparência e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Ministra se disse favorável à elaboração de uma nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), lembrando que a vigente foi elaborada durante a Ditadura Militar, em 1979. ."A LOMAN está absolutamente caduca". A corregedora do Conselho Nacional de Justiça- CNJ, novamente condenou a aposentadoria do juiz com a conservação de seus vencimentos como punição. De acordo com a Ministra, deveria ser seguido o exemplo da Lei da Improbidade Administrativa_"é uma lei que deu certo"_, cujas sanções são pecuniárias. Segundo a Ministra, embora a sociedade queira que o servidor corrupto vá para a cadeia, para o Estado é mais importante o afastamento do agente de suas atividades e devolver o dinheiro desviado.

Sobre a aprovação, na última terça-feira (22) na Câmara dos Deputados, do projeto que permite a candidatura de políticos "conta-suja" _aqueles cujas contas eleitorais não foram aprovadas, Eliana disse não estar surpresa.

"O País é essencialmente patrimonialista, elitista, com grau de corrupção grande. Então essas tentativas são até normais dentro dessa ideia que se tem da nação brasileira". Em contrapartida, argumentou a ministra, há movimentos de moralização política como a Lei da Ficha Limpa, na qual qualificou de "um avanço espetacular".

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sempre defendeu as  competências estabelecidas em lei para processar e julgar juízes que pratiquem atos de improbidade, bem como,  proposta de emenda à Constituição que trata do assunto em que pese a dificuldade das corregedorias estaduais de fazer o trabalho de fiscalização e de processar juízes e, especialmente, desembargadores.

“No caso dos desembargadores, eles são julgados pelos seus colegas também desembargadores. E é muito difícil você julgar um igual, um amigo querido. Os juízes de primeira instância estão um pouco mais distantes, é mais fácil, mas os desembargadores estão ali trabalhando lado a lado com os corregedores”, disse a ministra.

A Corregedora anteriormente havia mostrado as dificuldades estruturais das corregedorias estaduais que, segundo ela, são “estranguladas” pelos tribunais quando começam a desagradar aos desembargadores. Além disso, a Ministra já havia denunciado a interferência política de corregedores que almejam assumir a presidência do tribunal onde atuam. “Os melhores corregedores são os que não terão idade para se candidatar a presidente depois”, ironizou.

Segundo Eliana Calmon, “todos sabem quem são os maus juízes”, mas aqueles que agem corretamente se calam para não se indispor com os colegas. “A magistratura séria, decente, não pode ser misturada com meia dúzia de vagabundos que se infiltraram na magistratura” enfatizou.

Recentemente, o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Paulo Schimidt, disse que a classe não se opõem aos poderes do CNJ. Schimidt, no entanto, cobrou que o Conselho ofereça apoio aos magistrados na mesma proporção em que fiscaliza a atuação deles. “Os juízes esperam muito do CNJ, na questão disciplinar, no cumprimento de metas, na busca de eficiência, mas também esperam muito do CNJ na defesa da independência do juiz”.

Agência Brasil