Em dificuldade para pagar piso dos professores, prefeitos querem incentivos

A maioria dos prefeitos baianos quer incentivos para aumentar a arrecadação, a fim de que possam cumprir o pagamento do piso nacional dos professores. O aumento de 22,22%, conforme lei nacional aprovada em março deste ano, determina que o salário mínimo dos docentes teria que ser de R$ 1.450, o que tem colocado os municípios em saia-justa, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) indica que o limite prudencial não pode ultrapassar 54%. O gestor de Camaçari, Luiz Caetano (PT), presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), reclama do peso do funcionalismo público para as administrações públicas. “Isso tudo está criando uma contradição ferrenha nos municípios. O prefeito quer pagar bem aos professores e aos agentes de saúde, mas vai ultrapassar o limite de 54%. Quando chega no TCM [Tribunal de Contas dos Municípios] o que acontece: contas rejeitadas. Eu diria que 90% das prefeituras têm esse desafio”, estimou o petista, em entrevista ao jornal A Tarde. Segundo o TCM, hoje, aproximadamente metade das prefeituras já opera acima do limite. De acordo com a LRF, caso as despesas ultrapassem os 54%, o gestor é obrigado a cortar 20% dos custos com cargos comissionados, contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) ou que estejam estágio probatório. Na Bahia, os professores já estão em greve há mais de um mês em cobrança ao cumprimento do piso nacional.

 

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