A Câmara dos Deputados aprovou em plenário, ontem dia 2, projeto de lei que torna crime a exigência de cheque caução, nota promissória ou até preenchimento de formulário prévio para atendimento nas emergências de hospitais particulares. O texto segue agora para votação no Senado.
Encaminhado pelos ministérios da Saúde e da Justiça, o projeto altera o Código Penal e tipifica a exigência para atendimento hospitalar emergencial como crime de omissão de socorro. Atualmente, a prática de exigir cheque caução já é enquadrada como omissão de socorro ou negligência, mas não existe uma referência expressa sobre não atendimento urgente.
O projeto prevê pena de três meses a um ano de detenção e aplicação de multa. A penalidade atual é de, no máximo, seis meses de detenção. Se a omissão do atendimento causar lesão corporal grave ao paciente, a pena dobra, e em caso de morte, triplica, conforme o texto aprovado pelos deputados federais.
Os hospitais privados serão obrigados ainda a fixar cartazes em local visível informando que a prática de condicionar atendimento emergencial à entrega de cheque caução ou outras garantias financeiras é crime.
O governo federal apresentou a proposta um mês após a morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, 56 anos, vítima, em janeiro deste ano, de um infarto depois de ter procurado atendimento em dois hospitais privados de Brasília. As instituições, segundo a família, teriam exigido cheque caução.
Agencia Brasil.
2 comentários:
juntando esse crime de exigir depósito em cheque. com os crimes cometidos nos Hospitais de Xique-Xique a coisa vai pegar.
3/5/12 11:48Não vejo como crime. Veja bem, o SUS não atende casos urgente com a urgencia necessária, as clinicas e hospitais particulares que atendem com plano de saude, mais necessariamente o PLANSERV, pois sou servidora pública e tenho o referido plano, então, necessitando de determinados exames é necessário que o Planserv libere, se você tem urgência, o tempo de liberação é um pouco demorado, daí, o que fazem, atendem desde que se deixe um cheque de caução, depois de alguns dias, após a liberação do exame pelo planserv, o que acontece com certeza, eles devolvem o cheque. É a única solução para que possamos ser atendidos dentro das nossas necessidades. Com todo descaso, ainda é melhor do que ir para as portas ou corredores de hospitais publicos.
3/5/12 23:28Postar um comentário
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