Corregedoria Nacional faz mais uma inspeção na Justiça Baiana

Tribunal de Justiça da Bahia

O retorno de inspeção iniciado ontem, segunda-feira (23/7), no Judiciário da Bahia, por determinação da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, pretende identificar os problemas que causam demora no andamento de processos no estado para propor soluções e melhorar o atendimento à população. O juiz auxiliar da Corregedoria, e coordenador dos trabalhos, Ricardo Chimenti avalia que, da primeira visita feita pela Corregedoria no estado, em 2008, para cá, houve uma melhoria de 40% no funcionamento da Justiça Comum baiana. “Queremos apurar, tanto na capital, quanto no interior, o que é necessário fazer para que essa evolução prossiga e alcance um nível ideal para o bom atendimento da Justiça à população”, destacou o juiz, em coletiva à imprensa, nesta segunda-feira (23/7).

A Bahia foi o primeiro estado a ser inspecionado pelo órgão em 2008 devido aos elevados índices de atraso na tramitação de ações judiciais. Segundo Chimenti, em 2008, o número de processos atrasados na Bahia era maior do que a soma de todos os demais estados do país. Hoje, com as medidas propostas pela inspeção e adotadas pelo Tribunal de Justiça (TJBA), esse número caiu significativamente, mas ainda preocupa. “Há cerca de 200 mil processos parados há mais de 100 dias, segundo dados do Justiça Aberta, o que ainda é significativo. Por isso queremos propor novas medidas, para que o atendimento se torne mais eficiente”, explicou.

Segundo o conselheiro do CNJ que acompanha os trabalhos no Judiciário baiano, Jefferson Kravchychyn, as inspeções da Corregedoria Nacional - que já passaram por 25 tribunais - buscam conhecer in loco as particularidades de cada estado brasileiro, de forma a garantir padrões de funcionamento para o bom atendimento ao cidadão. “O CNJ veio trazer ao Judiciário brasileiro um sentido de unidade. O Conselho não é a panacéia curadora dos órgãos da Justiça, mas busca ajudar os tribunais a resolverem os problemas que lhes afligem”, afirmou o Kravchychyn.

Ontem  (23/7), a equipe da inspeção se reuniu em Salvador com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil da Bahia, dos magistrados, dos servidores e da Defensoria Pública do estado. “Esperamos que com a ação do CNJ consiga-se destravar a Justiça baiana que continua lenta”, manifestou o presidente da OAB-BA, Saul Venâncio de Quadros Filho.

Forum Rui Barbosa - Salvador BA

Melhorias – 

Desde a primeira visita da Corregedoria ao TJBA, Chimenti afirma que algumas melhorias foram verificadas. É o caso da extinção do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciário (Ipraj), uma autarquia que administrou o TJBA, por mais de 20 anos, e a mudança de local das varas de família de Salvador, que antes funcionavam juntamente com as varas cíveis, prejudicando o atendimento e o trabalho dos servidores. Além disso, foi dado início às privatizações do serviço extrajudicial, que embora seja uma determinação constitucional, não era seguida pelo Estado, tendo sido a Bahia a última unidade da federação a cumprir a medida.

Apesar das mudanças, Chimenti observa que outros problemas ainda precisam ser solucionados, como a carência de servidores e magistrados diante da demanda processual. Como providências imediatas que podem ser tomadas ele aponta o treinamento de servidores e a realocação de mão de obra, de maneira a aperfeiçoar o trabalho e suprir varas onde a demanda é maior. Segundo ele, já foi verificado pela equipe da inspeção que as varas de família da capital carecem de servidores e que as varas de tóxico de Salvador estão com grande sobrecarga de trabalho.

Além da capital, a equipe de inspeção vai trabalhar até quinta-feira (26/7) em três cidades do interior (Ilhéus, Vitória da Conquista e Juazeiro). Nesta terça-feira (24/7), o grupo vai se reunir com representantes dos servidores, magistrados e do Ministério Público nessas localidades para conhecer as dificuldades enfrentadas no acesso à Justiça. Além disso, a Corregedoria prestará orientações aos cidadãos desses municípios sobre como dar entrada em pedidos no CNJ, sobre o funcionamento do Judiciário local.

O relatório final com os resultados da inspeção e as novas propostas a serem seguidas pelo TJBA será concluído no início de setembro. “A ministra Eliana Calmon quer que esse avanço prossiga para que consigamos um bom atendimento na Bahia. Nos próximos anos queremos ter o estado como um modelo de pacificação social, em que as pessoas confiem no Judiciário”, concluiu o coordenador dos trabalhos. 

Agência CNJ de Notícias