O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) conta agora com a Divisão de Combate à Corrupção (DICCOR), uma especialização do Núcleo Criminal (Nucrim). A nova divisão começou a funcionar nesta segunda-feira (30), com o objetivo de favorecer a especialização dos procuradores da República no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Com a DICCOR, o MPF poderá dar ainda mais atenção aos casos de lesão ao erário e a situações de enriquecimento ilícito, especialmente agora com a entrada em vigor da nova lei de lavagem de dinheiro, em 10 de julho de 2012. Quatro procuradores da República atuarão na nova divisão: Vladimir Aras, Danilo Dias, Juliana Moraes e Melina Flores, aos quais, caberão investigar o fato no âmbito cível, por meio de um inquérito civil; no âmbito criminal, por meio de um procedimento Investigatório Criminal (PIC); ou ainda requisitar a instauração de um inquérito policial. Todos os casos em que houver “dupla tipicidade” são atribuições da DICCOR, ou seja, situações nas quais um fato puder ser classificado, ao mesmo tempo, como crime, na legislação penal brasileira, e como ato de improbidade administrativa, conforme a Lei 8.429/92.
Bahia Repórter
1 comentários:
Só precisa ser eficaz e funcionar de verdade, porque corruptos estão espalhado por todo Brasil. Lembrando que Xique-Xique faz parte desse Brasil e com certeza também tem muitos corruptos, começem a procuar por aqui e terá convcção do que estou falando. rs
1/8/12 14:59Postar um comentário
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