Câmara dos Deputados aprova MP da Seca em rápida votação

Depois de um acordo fechado entre o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e os líderes partidários, os deputados aprovaram em votação relâmpago a medida provisória 565 de renegociação das dívidas dos produtores rurais, apelidada de MP da seca. Os ruralistas queriam alterar a proposta para ampliar os beneficiários, mas aceitaram deixar essa discussão para ser feita durante a votação da MP no Senado, na próxima semana. Pelo acordo, nesta quarta será votada a MP 569, com crédito extraordinário de R$ 688,5 milhões para atender às populações de municípios atingidos pela seca e por enchentes. Além das MPs, serão votados dois projetos de lei. O que cria o sistema informatizado de dados de acompanhamento da execução penal, já aprovado pela Câmara, mas alterado pelo Senado. Está na pauta de quarta o projeto que acaba com a multa de 10% cobrada do empresário e destinada a um fundo em casos de demissão sem justa causa. “Não há perda de recurso de indenização para o trabalhador. Esses 10% são destinados a um fundo que já perdeu a eficácia e que, agora, a Câmara está aliviando para o empresário”, disse o líder do PSDB, Bruno Araújo (PE). Para a oposição aceitar a votação das MPs, ficou marcada para o dia 19 de setembro a votação do recurso apresentado pelo governo que suspendeu a tramitação do projeto do Plano Nacional de Educação (PNE). Aprovado por comissão especial, o projeto seguiria diretamente para o Senado, mas o governo apresentou um recurso para que a proposta seja votada no plenário da Câmara.

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