Projeto reserva pelo menos 50% das vagas nas Universidades públicas para alunos de Escolas públicas.

O plenário do Senado aprovou ontem à noite, em votação simbólica, o projeto que reserva pelo menos 50% das vagas nas universidades públicas e nas Escolas técnicas federais para Alunos que tenham cursado integralmente o Ensino médio em Escolas públicas. Dentro dessa reserva haverá cotas social e racial. A regra valerá por dez anos. A proposta, que tramitava há quatro anos na Casa, vai à sanção da presidente Dilma Rousseff.

Do total de vagas reservadas para Alunos de Escolas públicas, metade será destinada a estudantes oriundos de famílias com renda de até um salário mínimo e meio per capita , ou seja, R$ 933. Além disso, será levado em conta o critério racial. Todas as vagas serão distribuídas de acordo com sua distribuição de negros, pardos e indígenas em cada estado da Federação, segundo o IBGE. 

O único senador que discursou contra o projeto foi Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), para quem o texto fere a autonomia universitária. 

- Esse projeto atropela, impõe uma camisa da força a todas as universidades brasileiras, atropelando a autonomia das universidades. Muitas já adotam sistema de cotas, mas no exercício de sua autonomia. A Universidade de Campinas, por exemplo, tem cotas sociais. Estamos atropelando experiências exitosas - disse Aloysio Nunes Ferreira. 

O senador tucano foi contestado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), para quem autonomia universitária não pode ser confundida com soberania: 

- Nos Estados Unidos, até por volta de 1860, a Suprema Corte entendia que escravidão era constitucional. Hoje, um negro é presidente dos Estados Unidos. O que nos falta aqui são oportunidades. A autonomia da universidade não significa soberania.

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