Ha exemplo do que ocorreu em Morro do Chapéu, solicitamos ao Ministério Público, que identifique os infratores da legislação municipal urbana de meio ambiente, bem como os estatutos da cidade e do idoso; lei de acessibilidade, de posturas e outras; códigos de trânsito e de obras e as demais que impedem o uso irrestrito os logradouros públicos, quer para estacionamento de veículos, quer para construção de barracas de lanches, colocação de vasos ou do comércio em geral.
Esperamos que a ação seja acatada pela Justiça para, assim, determinar que a Prefeitura Municipal impeça que os munícipes, especialmente os acionados, usem indevidamente os logradouros públicos, notadamente as praças, canteiros, passeios e faixa de domínio com atividades informais. E assim evitar que seja impossibilitado ou dificultado o livre trânsito de pedestre ou que seja causada poluição visual em prejuízo dos cofres públicos e a saúde da população.
Que o Ministério Público, analise como fazer isso sem prejudicar as pessoas que estão trabalhando dignamente para sustentar suas famílias. A CDL propõe que seja realizada uma reunião com os envolvidos.E comum ouvirmos, que a cidade tem outras prioridades bem mais urgentes a serem analisadas. Porém se essas ações não forem executadas agora, depois será mais difícil realiza-las.
A CDL entende que a prefeitura não vem exercendo o poder de polícia que a Prefeitura Municipal tem, e ainda pode ser enquadrado na lei de improbidade administrativa, pois “a municipalidade ao permitir a utilização dos passeios, praças e canteiros, de uso comum do povo, vem agindo contra os princípios próprios da administração pública, insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, ofendendo interesse de natureza coletiva. Reparação do dano ambiental e paisagístico causado na área.
CDL XIQUEXIQUE
Cléssio Ribeiro Soares
Presidente
12 comentários:
O que a CDL fez, apesar de muitos aparecerem contra, é o mais correto. Na avenida não podemos mais caminhar pelo calçadão por causa destas barracas. Esperamos na verdade, e isso eu quero ver, é a postura do novo prefeito. Será se ele terá coragem em retirar estas pessoas e suas barracas da avenida e os trailers?
19/12/12 10:27Outra coisa. Corre na cidade que os prefeito fez por debaixo dos panos uma licitação para distribuir os quiosques da praça Dr.Rossini ou Getulio Vargas. Descobri que uma pessoa que tem umbar na avenida e uma senhora que possui uma lanchonete na rua 2 ou 3 já são beneficiados.
EXECELENTE ARTIGO DO PRESIDENTE DA CDL NA PESSOA DO SR.CLESSIO, E MAIS UMA VEZ E DE SUMA IMPORTANCIA DA CRIAÇAO DA GUARDA CIVIL EM XIQUEXIQUE-BA PELO FUTURO PREFEITO.
19/12/12 11:15Boa ideia, alguém tem que tomar alguma providencia em relação a isso, a cidade está crescendo e não podemos manter a mesma mentalidade de antigamente.
19/12/12 12:03precisamos organizar nossa cidade. QUEM AMA CUIDA!
Tem muitos comercios colocando irregularmente placas no meio da rua.
19/12/12 13:59Vamos ver se agora tiram os treiller instalados fixamente no meio da rua e esse monte de barracas no cenro da cidade. que deveria ficar apenas na sexta-feira.
19/12/12 16:22É pra isso que o mercado municipal vai servir, a intenção do atual prefeito era para todas as barracas de furtas se instalarem no mercado. Espero que o futuro prefeito tenha a mesma idéia, para que aquela area seja livre.
19/12/12 18:00Gente é GUARDA MUNICIPAL e não Guarda Civil apesar de se tratar de Civis.
20/12/12 12:45Até que enfim as pessoas de nossa cidade estão acordando. Precisamos organizar nossa cidade, nossa cidade ja foi uma das mais belas e organizadas da região.
21/12/12 12:08Concordo plenamente com as retiradas dos ambulantes dos passeios, assim como das cadeiras no meio da avenida e placas publicitarias nos passeios...mas não podemos esquecer dos moto-taxis que de maneira desorganizada ocupam locais como estacionamentos públicos e passeios. Ja que o interesse da CDL é organizar, então o certo é ampliar esse trabalho para outros tipos de serviços.
26/12/12 17:02Tem que acabar com isso mesmo! Barracas, treiler, mesas e cadeiras, placas e cavaletes. Tudo isso atrapalhando as vias publicas!! gostei da iniciativa da CDL!! agora seu presidente deveria começar a dar o exemplo e retirar os cavalete que ficam na frente da sua loja. Fica a dica.
28/12/12 21:28A intenção é essa, tudo que for referente a ocupação de espaço publico, deverá ser analisada.
29/12/12 10:51Enfim alguem com bom censo em Xique-Xique. hoje trasitar na rua em Xique-Xique da dificil!! com tanto obstaculos!! imagina para os deficientes e idosos. Os motos taxi tem que se organizar!! como em irecê se reunam e alugam pontos!! não colocar barraca na via publica como fazem aqui.
29/12/12 15:00Postar um comentário
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