ATOS E FATOS DO PODER LEGISLATIVO – SESSÃO DE 23/01/2013

BZ PRESS 

Estavam presentes todos os vereadores. 

A sessão começou rigorosamente no horário regimental 

Lida e aprovada a Ata da sessão anterior 

 

Começa a leitura do Material do Expediante, com várias correspondências e proposições, além dos projetos enviados pelo Poder Executivo, dentre as quais destacamos: 

- O vereador Padeirinho (indicado pelo prefeito) será seu líder na Câmara; vereador Marivaldo Figueiredo (indicado pelo presidente Agnaldo Silveira) vai ser o líder do PSDB; o vereador Sebastião (indicado pelo presidente Edson Ribeiro dos Santos) como líder do PT; ofícios diversos, indicando vereadores para integrarem as diversas Comissões. 

 

- Os Pareceres, 001/2013, da CCJRF (Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final),aprovando a tramitação do Projeto de Lei Complementar; e 001/2013. Da CFOC (Comissão de Finanças, Orçamento e Contas) sobre o mesmo PL/Com; 002/2013 da CCJRF, pela tramitação do PL 001/2013; idem vários outros projetos do Executivo, que motivou a convocação das sessões extraordinárias. - Parecer 006/2013, da CCJRF, pela tramitação do PL 001/2013, do vereador Mirlan, alterando a Resolução 068, de 19/10/2004, (regimento Interno da Câmara); idem 007/2013, da CCJRF pela tramitação do PL 002/2013, do vereador Mirlan, idem 008/2013, pela tramitação do Projeto de emenda 001/2013, do vereador José Pessoa de Carvalho, alterando o art. 45 § 1° inciso I e § 1° inciso IV da Lei Orgânica do Município. Aqui, o primeiro embate entre oposição e situação, que alegou ser o projeto inconstitucional, e por isso é contra. O presidente da Câmara, disse que a CV pode legislar sobre o assunto, e depois de algum debate, a sessão foi encerrada; eram 20:43 minutos. 

 

NOSSOS COMENTÁRIOS: 

 

1 – O Material do Expediente foi lido pelo vice-presidente da Câmara, vez que o Primeiro-Secretário, a quem cabe a tarefa, não tem a facilidade requerida para realizá-la. Isso mostra que as escolhas para os cargos na mesa diretiva da Câmara, não consideram as necessidades e características do cargo. 

2 – A nomeação do vereador Joaquim Lopes Rabelo, como presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, é outra demonstração do que afirmamos acima. Durante os 8 anos em que o vereador foi presidente da Casa, pisoteou várias vezes seu Regimento Interno, em várias oportunidades, principalmente no que toca ao horário regimental de início das sessões, agora observado rigorosamente pelo novo presidente, Esermilson Rocha. Além disso, o vereador Joaquim Lopes Rabelo achacou vários cidadãos, com mentiras e impropérios, sem nenhum compromisso com a veracidade dos fatos, pelo simples fato de lhe fazerem oposição democrática. Cheira uma piada e de muito mau gosto. Nos quadros da oposição há muitas opções melhores que esta. 

 

3 – A questão criada pelo vereador Gal, que se licenciou da CV, para ocupar o SAAE, mas quer receber o subsídio de vereador, está prevista na constituição, e tal prática é largamente praticada em todo o país, nas esferas federais e estaduais. Por outro lado, o presidente Esermilson alega que pode legislar sobre a matéria e há restrições do orçamento da Câmara para atender casos desse tipo. A questão vai ter que ser negociada. 

4-Não entendemos porque a sessão foi encerrada tão cedo, tendo-se tantos assuntos para se discutir.