Nesta quarta-feira (09/10), o Tribunal de Contas dos Municípios considerou procedente a denúncia formulada contra o ex-presidente da Câmara de Xique Xique, Joaquim Lopes Rabelo, pela criação de cargos comissionados em número excessivo, em confronto com os princípios constitucionais relativos à admissão de servidores, nos exercícios de 2009 a 2012.
O relator, Conselheiro José Alfredo Dias, imputou multa no valor de R$ 5 mil ao gestor e deferiu o prazo de 120 dias à atual administração para a regularização da matéria. Cabe recurso da decisão.
O relatório apontou que mediante leis absolutamente questionáveis à luz dos princípios constitucionais da moralidade, da legitimidade e da razoabilidade, foram sendo criados cargos comissionados pelo Legislativo de Xique Xique e, atualmente, dispõe de 78 cargos, dos quais 55 são relativos a provimento temporário, com 54 nomeações, e apenas 23 de caráter efetivo, com 05 nomeados.
A relatoria destacou que a investidura em emprego público depende de prévia aprovação em concurso de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para os cargos em comissão.
Entretanto, ainda que não estejam definidos na Carta Magna quais seriam os percentuais para o preenchimento de cargos comissionados, destaca, claramente, a diferença existente entre os cargos efetivos e os de provimento provisório, de sorte que, não poderia a Câmara criar cargos que, a rigor, são atinentes a serviços administrativos como sendo comissionados. Íntegra do voto do relator da denúncia formulada na Câmara de Xique Xique. (O voto ficará disponível após conferência).
Assessoria de Comunicação Social - TCM/BA.
10 comentários:
Pior é o alcaide pagando dezoito mil por mês pra advogados que foram proibidos de ser contratados por prefeituras pelo TRE. Olhem o diário oficial do TRE do dia 12 de agosto...
10/10/13 18:05Esse material vai chegar nas mãos de Quinquinha... ele não vai ser perseguido sem chance de bater tb...
É um absurdo. o ùltimo concurso para a camara de xiquexique foi na gestão de sergio nogueira em 1992/1993
10/10/13 19:10Esse é o resultado de colocar pessoas despreparadas e sem o mínimo de conhecimento para presidir uma Casa Legislativa, aliás ele não sabe nem o que fez, pois era um pau mandado.
10/10/13 22:11Gal, Dr Ricardo está enfiando os pés pelas mão.Anuciou ontem que as aulas do município encerram dia 30/11/2013.Sendo que as aulas iniciaram dia 04/003,não completam os 200 dias letivos costitucional e pela LDB:9394/96.e OS CONTRATOS FORA ASSINADOS ATÉ O DIA 31/12/2013.Como fica o sindicato vai cair em cima.Estou só avisando.Vai ter barraco.
12/10/13 09:57Isso ai é nada pra ele, conseguiu mais um mandato com tanto cabos eleitorais.
12/10/13 12:09Neste Brasil é assim você rouba um milha e gasta cem mil pra limpar o nome e fica com 900.
Simples assim.
so vagabundagem por estas e outras xique xique n vai p frente. vagabundagem de todo lado
13/10/13 21:20O TCM, tá cobrando esta multa de 5mil. ainda é pouco pelo que estes canalhas roubam, Quinqunha tem que ser preso pense num analfabeto na camara, ele é muito arrogante, ele comeu muito estes 8 anos, mais vai tbm acabar tudo, ali tudo é uma corja só
14/10/13 22:27Boa Noite, gostaria que a filha do ilustre vereador que costumeiramente posta comentários no Face, cobrando honestidade e moralidade na nossa querida XX, nos desse o seu parecer a respeito dos "atos" do seu querido genitor.
19/10/13 20:42No aguardo em prol da moralidade, bandeira essa da querida Jacklane Rabelo
O vereador Quinquinha não podia fazer o concurso, porque a câmara de vereador tinha nove vereador e em 2013 passaria para treze, agora sim e hora de concurso.O valor da receita 185,000.00 e só pode gasta 70% da receita com funcionário,presidente faça o concurso.
19/10/13 23:20é, uma pessoa como essa não tem vergonha, e anda na rua como se nada estivesse acontecido, essas pessoas assim não querem servi o povo mas sim o próprio bolso.
20/11/13 11:19Postar um comentário
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