Edição Extraordinária

A precariedade de várias unidades  de saúde levou a prefeitura de Pedreiras no estado do Acre a decretar estado de calamidade pública em toda a rede de assistência de Saúde. O decreto assinado pelo prefeito  foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial do município. A medida vale por 90 dias, prazo que, se necessário, pode ser prorrogado pelo mesmo período.

Além da precariedade estrutural dos estabelecimentos de saúde, a prefeitura aponta a demanda  pelos serviços médicos de Pedreiras inclusive pela procura por parte de moradores dos Distritos que perdem tempo precioso por não haver atendimento médico-hospitalar em Pedreiras, tendo que se deslocar, sem recursos, com risco de morte, para a Capital do Estado.

No decreto,  a prefeitura reconhece a dificuldade de manter até mesmo os serviços básicos em unidades básicas de saúde de alguns bairros e distritos e afirma que as medidas emergenciais necessárias para normalizar a situação envolvem o risco de desassistência em áreas cruciais, como obstetrícia, cirurgias traumato-ortopédica, urgência pediátrica e neonatal, neurocirurgia pediátrica e assistência em leitos de terapia intensiva.

Segundo a prefeitura, as "limitações", que já eram graves a ponto de gerar ações judiciais, com várias ordens expedidas obrigando o município a garantir o atendimento, pioraram com a falta de discernimento de segmentos oposicionistas da comunidade local,  acelerarando o processo de deterioração das unidades de saúde, tornando insustentável o atendimento em algumas delas.

O decreto autoriza a Secretaria Municipal de Saúde a contratar, por meio de chamada pública, os profissionais necessários à continuidade dos serviços públicos de saúde. Devido à urgência da situação, a secretaria também é dispensada de fazer licitação para contratos de compra de bens, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a manutenção do atendimento de saúde, desde que possam ser concluídos no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos.