O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, entregou ontem, (07/07/2014), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Lourival Almeida Trindade, a relação com todos os gestores municipais que tiveram as contas rejeitadas entre os exercícios de 2005 a 2012 teve como base a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 11, parágrafo 5º). O ex-prefeito de Xiquexique Reinaldo Teixeira Braga faz parte da lista.
Ao figurar na lista do TCM, Reinaldinho não poderá, em tese, concorrer a cargo eletivo nas próximas eleições.
A impugnação do registro de candidatura ocorre com base na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) e esses gestores ficam impedidos de se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.
Em face da lei, são considerados inelegíveis gestores que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente.
Apesar desses gestores e ex-gestores serem potencialmente inelegíveis junto ao Tribunal de Contas, parte deles pode recorrer junto à Justiça Eleitoral do Estado (TRE) ou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.
Em face da lei, são considerados inelegíveis gestores que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente.
Apesar desses gestores e ex-gestores serem potencialmente inelegíveis junto ao Tribunal de Contas, parte deles pode recorrer junto à Justiça Eleitoral do Estado (TRE) ou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.
8 comentários:
A situação do ex-prefeito fica complicada a cada dia.
8/7/14 12:42Se seu pai perde a eleição a coisa fica preta viu!
Que Deus abençoe!
Mesmo com todas as evidências o ex-prefeito continua a tentar a enganar seus aliados.
8/7/14 13:56reinaldo filho está pagando o que ele fex com muita gente em xiquexique, inclusive mandiou cassar dr. marivaldo
8/7/14 14:27eta porra
8/7/14 14:28O cabra volta + forte ainda. Lula fique tranquilo vai ser superado os + d 5.000 vts q vc levou d frente.
8/7/14 23:24Nilson só em relação a este caso eu concordo com vc. Pra mim Xique-Xique é sem opção. Todas as duas facções são desonestas com o povo e a cidade. Em relação ao Brasil discordo de vc que sinto muita afinidade com o pt.
12/7/14 19:24Oxente,os inimigos políticos daquele que foi considerado um dos melhores prefeitos do Brasil merecidamente estão,sem sombra de dúvida,temendo a volta daquele que o povo sonha em de novo governar o município de Xique-Xique e,sem sombra de dúvida ,virá em 2016 para o desespero de muitos!Ora,pois,eles sabem que se o nome de Reinaldo Braga Filho for lançado e será lançado,eles serão obrigados a "jogar a toalha",pois sabem que perderam igual o Brasil perdeu da Alemanha,só que não vai ter "gol de honra"!
14/7/14 12:02A situação de Reinaldinho é muito grave, pois não tem a maioria na Câmara para a votação a favor de suas contas, tendo apenas 6 vereadores do total de 13. Dois vereadores são independentes e os outros 5 são vereadores da situação. Veja a gravidade - Primeiro: A votação das contas só irá acontecer depois das eleições de deputado, onde a eleição de Reinaldo Braga é complicada, caso perca, a influência acaba e a situação de Reinadinho complica. Segundo: Reinaldinho precisará de 9 votos; só tem 6. Terá então que "convencer" 3 vereadores a votar a favor de suas contas. Terá que desembolsar muito dinheiro para os três votarem nele. Algo em torno de um milhão. Só Zezinho das Baterias, segundo comentários, só vota por 500 mil. Terceiro: A votação é aberta: será que alguém do grupo do atual prefeito vai querer votar em Reinaldinho, sendo q a votação é aberta. E quarto: Reinaldinho tem q ter 9 votos, independente da quantidade de vereadores presente, ou seja, se faltar algum vereador no dia da votação é pior ainda p/ ele, pois Reinaldinho poderia pagar p/ o vereador se ausentar. Reinaldinho está pagando todos os seus pecados com a possibilidade de ficar inelegível. E pior ainda: terá q devolver 2 milhões para os cofres da prefeitura. A sua arrogância vai custar caro.
9/8/14 21:36Postar um comentário
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