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| A OAB, Seção da Bahia, foi a autora do pedido ao STF |
O ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu
nesta quarta-feira (06) o pedido liminar da Ordem dos Advogados do Brasil para
que seja mantido, sem qualquer redução ou alteração, o horário de atendimento
ao público no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia das 8h às 18h.
A decisão
suspende o 'turnão', o turno único de trabalho as 8h às 15h no âmbito do Poder
Judiciário na Bahia, aprovado pela Corte baiana no dia 23 de julho.
O presidente da OAB
da Bahia, Luiz Viana, comemorou a decisão. "O acesso à Justiça é direito
fundamental. Prevaleceu a voz constitucional dos cidadãos", afirmou. No
dia seguinte à deliberação do TJBA, a OAB-BA já havia reafirmado em nota
pública a sua posição contrária à implantação do 'turnão', por considerar a
medida "inconveniente à advocacia, aos jurisdicionados e à própria
cidadania"
Bahia Notícias
1 comentários:
Gostareia de saber qual motivo que este Blog não publica notícias sobre o candidato do PT Rui Costa? Não dá pra entemder essa posição de Gal que exerce cargo de confiança do prefeito Ricardo que é do PT. Soube que o prefeito anda meio retado com Gal.
7/8/14 09:27Postar um comentário
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