Lava Jato: Ministério Público Federal usa prisão como método de tortura

Manchete do jornal O Globo desta sexta-feira é sintomática; de acordo com a publicação, os empreiteiros presos na Operação Lava Jato (de forma preventiva, sem nenhuma condenação) só terão direito a qualquer acordo se confessarem novos crimes; "Não adianta contar o que sabemos", diz o procurador Carlos Fernando Lins, da força-tarefa do juiz Sergio Moro; ele diz estar em busca de "novos Youssefs"; em artigo recente, o criminalista Antonio Claudio Mariz alertou para o uso da prisão preventiva como uma nova forma de tortura em busca de confissões e delações, jogando por terra garantias constitucionais como a presunção de inocência e o direito de se defender em liberdade; empresários que delataram concorrentes, como os executivos da Toyo Setal, estão soltos

 
Os fatos noticiados  evidenciam as preocupações entre profissionais do Direito e constitucionalistas em face dos principios do direito de defesa e a presunção de inocência.

 Os executivos de empreiteiras presos na Operação Lava Jato só terão direito a qualquer tipo de acordo de leniência, caso confessem novos crimes – de preferência na administração pública federal, uma vez que a força-tarefa da Operação Lava Jato decidiu não investigar o caso Cemig.

"Não adianta contar o que sabemos", disse o procurador Carlos Fernando Lins, da força-tarefa do juiz Sergio Moro, que afirmou estar em busca de "novos Youssefs".

O problema central é que os executivos das empreiteiras já estão presos há mais de dois meses, de forma preventiva, sem que tenham sido condenados em qualquer instância. Por isso mesmo, criminalistas têm alertado para o uso cada vez mais comum das prisões cautelares como um novo método de tortura.

Por meio dessas prisões, investigadores buscam confissões e/ou delações premiadas. Delações que, em muitos casos, podem ser suspeitas, como no caso dos executivos da Toyo Setal, que delataram concorrentes presos e hoje desfrutam da liberdade.