No Brasil existe pena de morte informal

O governo indonésio anunciou que vai  fuzilar outro brasileiro, também acusado de tráfico de drogas naquele país do sudeste da Ásia. Em  um dos seus argumentos perante o  presidente da Indonésia, Joko Widodo,  visando  obter clemência para o condenado  Rodrigo Gularte, a presidente Dilma Rousseff mencionou que o ordenamento jurídico brasileiro não comporta a pena capital.

O Brasil aboliu a pena de morte para crimes comuns na primeira Constituição republicana, em 1891. A principal finalidade da pena de morte era reprimir e amedrontar os escravos, por isso foi retirada do Código Penal com a libertação dos escravos, em 1888. "Com a abolição acabou-se a principal razão da existência da pena de morte no país", diz Carlos Marchi, autor do livro Fera de Macabu. 

Mas a pena de morte  ainda é mantida para suposto “tempo de guerra”. A ditadura militar de 1964 a  restabeleceu, mas não a usou oficialmente  no seu  primeiro condenado oficial, Theodomiro Romeiro dos Santos que  atualmente se encontra aposentado como Juiz do Trabalho.

 Os opositores que a ditadura militar assassinou, foram mortos em execuções extrajudiciais, sem passar por processos jurídicos.

Hoje, o inciso 47 do artigo 5º  da Constituição, diz que "não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada". Os crimes que podem levar a essa punição estão descritos e elencados no Código Penal Militar de 1969,  da época da ditadura. Ele afirma que a pena deve ser executada por fuzilamento, exatamente o mesmo método que está sendo aplicado na Indonésia. A morte por fuzilamento em terras brasileiras é prevista para os casos de traição (pegar em armas contra o Brasil, auxiliar o inimigo), covardia (causar a debandada da tropa por temor, fugir na presença do inimigo), rebelar-se ou incitar a desobediência contra a hierarquia militar, desertar ou abandonar o posto na frente do inimigo, praticar genocídio e praticar crime de roubo ou de extorsão em zona de operações militares, entre outros.

Todos nós sabemos que a pena de morte existe em Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro e em  todas as grandes cidades, apesar de não ser  institucionalizada, como instrumento policial. Há também milícias que se especializaram nisso.

Uma pesquisa feita pelo Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), com dados oficiais, aponta que o número de negros mortos em decorrência de ações policiais para cada 100 mil habitantes em São Paulo é três vezes maior que o registrado para a população branca. Os dados revelam que 61% das vítimas da polícia no estado são negras, 97% são homens e 77% têm de 15 a 29 anos. Já os policiais envolvidos são brancos (79%), sendo 96% da Polícia Militar. Ou seja, o racismo institucionalizado.

O ano de 2014 entrou para a história como um dos anos mais sangrentos em São Paulo. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) e sua polícia conseguiram matar mais em 11 meses (506 até novembro) do que em todo 2006, ano em que a polícia revidou os chamados “ataques do PCC” e ceifou 495 vidas. O governo Alckmin quebrou seu próprio recorde!  

Infelizmente no Brasil de maneira geral, a pena de morte é aplicada cotidianamente por um "tribunal de rua" que não tem nenhuma legitimidade para isso.

Apesar da presidente Dilma ter feito o pedido de clemência ao governo da Indonésia, no Brasil  há pena de morte, informal,  extrajudicial, seja das polícias que matam os pobres e negros, seja mantendo-se a ilegalidade das drogas que não deixa de ser um fato gerador de mais mortes no Brasil.

 

 PSTU