Defesa da Presidente Dilma no TCU tem mil páginas

 

A Advocacia Geral da União (AGU) protocolou ontem defesa do Governo Federal em relação aos pontos questionados pelo no Tribunal de Contas da União (TCU), que versam sobre possíveis irregularidades nas contas da presidente Dilma Rousseff referente ao ano passado.

O ministro-chefe da AGU, Luís Inácio Adams, afirmou que a presidente está “confiante” em relação ao relatório final que deverá ser emitido dentro de um mês pelo Tribunal.

Adams disse ainda que a aprovação ou rejeição das contas não dá margem para entrar com pedidos de impeachment. “Você não cassa um mandato baseado nas contas de governo. A questão que está sendo avaliada aqui não é a conduta de cada um dos agentes, particularmente da presidente, o que está sendo julgado são as contas governamentais”.

O documento, de mais de mil páginas, destaca oito principais argumentos do governo. Entre eles, a prestação de serviço para pagamento de benefícios sociais, equalização de taxa de juros, adiantamentos do FGTS para execução do Minha Casa Minha Vida, dívida líquida do setor público e resultado primário, entre outros.

Um dos principais argumentos do governo é sobre a chamada “pedalada fiscal”, que discute atrasos de repasse do Tesouro a bancos públicos, como é o caso da Caixa, Banco do Brasil e BNDES. O documento explica que as práticas ocorreram durante períodos curtos, e que acabam sendo compensados no momento em que os bancos recebem os recursos e ficam com saldos positivos.

“Os números da Caixa (Econômica Federal) mostram que existe uma sistemática com relação ao repasse dos bancos públicos em que havia situações de pagamentos descobertos. Essa prática tinha momento de volumes maiores ou menores, mas o fato é que se incorporou como realidade do ponto de vista do sistema de pagamentos. Nós entendemos que isso é uma prestação de serviço, se incorpora à lógica de prestação de serviços”, afirmou Adams.

O documento foi entregue ao presidente do Tribunal, Aroldo Cedraz, que o repassou para o relator responsável pela avaliação das contas no TCU, o ministro Augusto Nardes. Segundo ele, será feita “uma análise muito criteriosa e que leve em consideração todas as ponderações feitas pela presidente da República”.

 

O material deverá ser encaminhado para a área técnica do Tribunal, e, após análise, devolvido a Nardes. O relator fará seu voto e encaminhará o relatório das contas do governo para o plenário do TCU, que pode emitir parecer recomendando ao Congresso Nacional a aprovação ou rejeição. (com agências de notícias)