Deputados
e senadores mantiveram hoje (23) os vetos a projetos que trata do fim do fator
previdenciário e ao que acaba com a isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel.
Foram mantidos também outros 22 vetos. Eles constam da pauta de 32 vetos da
presidenta Dilma Rousseff a diversos projetos de lei. Nenhum dos itens alcançou
o mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados para voltar a valer como lei.
O primeiro projeto
que teve o veto mantido, mudava o fator previdenciário estabelecendo a regra
85/95 para a aposentadoria. Caso o veto fosse derrubado, o governo estimava um
gasto adicional com a Previdência de R$ 135 bilhões até 2035. Em seu lugar foi editada
a Medida Provisória 676/15 que propõe uma regra de transição com a primeira
mudança programada para 2017.
A manutenção do
veto ao projeto que concedia isenção ao óleo diesel da Contribuição para o
Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins), evitou uma perda, pelos cálculos do governo, de R$
3 bilhões, somente este ano.
A sessão do
Congresso que teve início por volta das 21h de ontem (22) continuou pela
madrugada desta quarta-feira. Os vetos mantidos não foram destacados pelos
parlamentares para votação em separado. Ainda faltam votar pontos polêmicos
como o que trata do reajuste dos servidores do Judiciário e o que estende a
política de reajuste do salário mínimo a aposentados e pensionistas.
Outros vetos mantidos tratam do projeto sobre fusão
de partidos políticos, da Lei Geral de Antenas e de pontos do novo Código de
processo Civil.
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