Justiça garante proteção de imóveis históricos em Xique-Xique

 

 

Em caráter liminar, a Justiça deferiu o pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) nesta quinta-feira (30) para garantir a proteção de imóveis históricos localizados no centro de Xique-Xique BA.

A decisão liminar determina que o Município de Xique-Xique e os réus José Custódio de Morais Chaves e Juarez de Morais Chaves se abstenham de “permitir, promover, autorizar, iniciar, executar, continuar a promover ou financiar” a demolição ou a reforma dos imóveis que são objeto da ação.

Na decisão, o juiz Ruy José Amaral Adães Júnior determinou ainda que os proprietários dos imóveis, os réus José Custódio e Juarez, anotem a decisão judicial no registro de imóveis dos prédios que são objeto da ação, de forma a prevenir a responsabilidade de eventuais compradores.

Alterações nos imóveis só poderão ocorrer com pareceres cumulativos do Instituto do Patrimônio Artístico Cultural da Bahia (Ipac) e do Conselho de Cultura de Xique-Xique. O descumprimento de qualquer uma das cláusulas da decisão importará em multa diária a ser paga por cada um dos acionados.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público no último dia 22 de setembro. O MP-BA afirma que os prédios de número 132 e 144, na Praça Dom Máximo, estariam sob ameaça de demolição pelas Lojas Americanas e pelos proprietários, com a concordância da Prefeitura Municipal.

O pedido foi fundamentado por estudos realizados pelo Ipac, que atestam que os dois imóveis, embora não sejam tombados, “são possuidores de relevância histórico-cultural”, e, portanto, a demolição deles causaria perda da ambiência e referências históricas do centro antigo da cidade.