SEM PICADEIRO

Uma decisão proferida no final da noite desta terça (16) pelo Conselho Nacional do Ministério Público suspendeu o depoimento do ex-presidente Lula e da ex-primeira-dama Marisa Letícia no inquérito aberto para averiguar a propriedade de um triplex no Guarujá; o conselheiro Valter Araujo, do CNMP, concedeu liminar em pedido do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) por entender que Cassio Conserino não é o "promotor natural" para conduzir o inquérito; "Ele não tem competência para fazer essa investigação. O promotor fez um prejulgamento ao antecipar seu juízo antes mesmo de ouvir o ex-presidente. Com isso ele comprova que agiu sem o equilíbrio requerido pela função de quem investiga. Além disso, o promotor tenta influenciar a sociedade ao vazar documentos, como ele fez, numa atitude política, ilegal, que fere a lei orgânica do MP", argumentou Paulo Teixeira

Uma decisão proferida no final da noite desta terça-feira (16) pelo Conselho Nacional do Ministério Público suspendeu o depoimento do ex-presidente Lula e da ex-primeira-dama Marisa Letícia no inquérito aberto para averiguar a propriedade de um triplex no Guarujá. A audiência ocorreria às 11h desta quarta-feira (17).

O conselheiro Valter Araujo, do CNMP, concedeu liminar em pedido do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) por entender que Cassio Conserino não é o "promotor natural" para conduzir o inquérito.

Na decisão, ele deferiu parcialmente o pedido de medida liminar, "a fim de tão-somente suspender a prática de qualquer ato pelo Requerido relacionado aos fatos narrados neste Pedido de Providências, em especial no âmbito do PIC nº 94.2.7273/2015, até que o Plenário deste CNMP delibere sobre a alegação de ofensa ao princípio do Promotor Natural na hipótese dos autos".

O pedido

Paulo Teixeira (PT-SP) protocolou, nesta terça (16), a representação junto ao CNMP contra o promotor Cássio Conserino, de São Paulo, que anunciou aos meios de comunicação que indiciaria o ex-presidente Lula e sua esposa Marisa Letícia – por lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio – antes mesmo de ouvi-los em depoimento.

Segundo o parlamentar, o promotor tem objetivos políticos no caso e extrapolou das suas prerrogativas funcionais. “O objetivo da representação é pedir a suspensão da ação promovida pelo promotor porque ela é ilegal. Ele não tem competência para fazer essa investigação. Por um lado, se está vinculada ao tema da Bancoop, a 1ª promotoria é a que possui a competência, e não a 2ª, onde ele está lotado. Além disso, ao tomar conhecimento de alguma irregularidade ele deveria distribuir a denúncia, mas não o fez. Então ele está usurpando da condição de promotor natural”, argumenta Teixeira, que pede na representação a distribuição do processo aberto por Conserino à 1ª Promotoria Criminal da Capital do Estado de São Paulo.

“O promotor fez um prejulgamento ao antecipar seu juízo antes mesmo de ouvir o ex-presidente Lula. Com isso ele comprova que agiu sem o equilíbrio requerido pela função de quem investiga. Além disso, o promotor tenta influenciar a sociedade ao vazar documentos, como ele fez, numa atitude política, ilegal, que fere a lei orgânica do Ministério Público”, acrescenta Teixeira.

Na opinião do deputado, é o promotor que deve ser alvo de investigação, e não o ex-presidente Lula, “contra o qual não pesa qualquer acusação ou suspeita que justifique a abertura de um procedimento investigatório”.

Cássio Conserino fez as declarações com base na cobertura midiática de um apartamento no Guarujá (SP) cuja propriedade alguns órgãos da imprensa tentaram atribuir ao ex-presidente. A intensa cobertura do episódio foi encerrada repentinamente, tão logo foi descoberto que vários apartamentos no edifício pertencem à Murray Holding, subsidiária da empresa panamenha Mossack Fonseca que tem vínculos com a Agropecuária Veine, que figura como proprietária da mansão da família Marinho – controladora da Rede Globo – construída ilegalmente em área de proteção ambiental em Paraty (RJ) e também é dona do helicóptero usado pelos herdeiros de Roberto Marinho.

"Abusou"

O deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS) comentou a decisão no Twitter: "Conselho do Ministério Público suspendeu a audiência que ouviria, amanhã, o ex presidente Lula. A decisão do Conselheiro se baseia que o promotor abusou de suas atribuições ao assumir um inquérito que não era de sua responsabilidade".

Brasil 247