Um pacote de maldades contra o povo para favorecer os ricos

O pacote de maldades de Michel Temer, anunciado nesta semana pelo banqueiro Henrique Meireles, que ocupa o ministério da Fazenda, força o Brasil a andar para trás e voltar aos tempos anteriores a 1985, quando vigiam as regras da economia ditadas pela ditadura militar de 1964.

O pacote anunciado significa um recuo de mais de três décadas em termos de política econômica. Só para recordar, Meirelles anunciou medidas que fazem a felicidade do capital rentista e especulador, e despejam o peso da crise econômica sobre o povo e os trabalhadores.

Direitos que resultaram de décadas de lutas populares e trabalhistas foram simplesmente cancelados, numa penada!

Poderia a té ser ter dito o  programa do governo interino tem a função de consternar o país e justificar os cortes orçamentários impopulares que o governo ilegítimo pretende impor. As propostas de Emenda Constitucional encaminhadas por Michel Temer reintroduzem uma política neoliberal ainda mais radical do que a praticada por Fernando Henrique Cardoso durante os oito anos em que, à frente do governo federal, infelicitou o país.

As mudanças que Temer pretende impor limitam radicalmente os gastos sociais do governo, entregam o pré-sal às petroleiras estrangeiras, criam condições para privatizar todas as empresas estatais (a Petrobrás entre elas), inviabilizam o BNDES como banco de desenvolvimento, e eliminam o Fundo Soberano, que é a poupança criada em 2008 como instrumento oficial para enfrentar as crises, e que o capital rentista e especulativo nunca aceitou.

Os limites aos gastos públicos afetam diretamente os programas sociais, de distribuição de renda e de fomento ao desenvolvimento nacional. Pretendem eliminar a obrigação constitucional que reserva recursos para Saúde, Educação, Reforma Agrária, Habitação Popular. Impedem os aumentos reais do salário mínimo.

Para o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, que foi ministro de Fernando Henrique Cardoso e rompeu com ele, "o objetivo é beneficiar os capitalistas rentistas  (rentista é a pessoa que vive de renda proveniente de aplicação financeira) e financistas - os grandes vitoriosos do momento - para que paguem menos impostos. É reduzir os salários diretos e indiretos". E denuncia a renitente tese neoliberal segundo a qual "a Constituição de 1988 não cabe no PIB”, argumento falso e oportunista, que serve para beneficiar a ganância especulativa e jogar sobre os ombros do povo e dos trabalhadores os custos da crise criada pela própria especulação financeira e seu braço parlamentar através da paralisia legislativa imposta ao país desde o início de 2015.

O governo ilegítimo e usurpador de Michel Temer revela, nestas medidas, os objetivos principais do golpe. Um deles é deter a Lava Jato, como ficou claro nas conversas, tornadas públicas, entre o ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, e expoentes do golpe e do governo ilegítimo.

Mas a principal tarefa do governo ilegítimo de Michel Temer é impor, rapidamente e à margem da lei, mudanças programáticas que representam uma mudança radical de orientação - o abandono de qualquer preocupação social, democrática e com a soberania nacional, e a imposição dos privilégios do capital financeiro e da especulação rentista.