CONSULTA POPULAR

                                                O que é um Plebiscito Popular?

Um Plebiscito é uma consulta na qual os cidadãos e cidadãs votam para aprovar ou não uma questão. O Plebiscito Popular permite que milhões de brasileiros expressem a sua vontade política e pressionem os poderes públicos a seguir a vontade da maioria do povo.

Ao que tudo indica, o Brasil terá novas eleições presidenciais, e talvez gerais, ainda em 2016. O que desmoronou, depois da Lava Jato, não foi apenas o regime petista, mas sim todo um sistema político erigido sobre o financiamento de campanha empresarial.

O que as delações mais recentes demonstraram é que não há força política viável, do ponto de vista eleitoral, que não tenha sido contaminada pela promiscuidade entre o dinheiro privado e a agenda pública.

O que fica claro, a cada novo áudio, nova denúncia, é que o governo interino de Michel Temer tem prazo de validade. Ciente de sua absoluta impopularidade, ele se refugiou nos palácios, mandou a polícia cercar sua casa em São Paulo e não colocou os pés nas ruas. Manter um governo nessas condições, com o perdão do trocadilho, é uma temeridade num país que, dentro de poucas semanas, será a vitrine do mundo com a realização da Rio 2016.

Portanto, é urgente devolver a democracia plena ao povo brasileiro – o que passa, necessariamente, pela anulação do golpe parlamentar de 2016, que já passou pelas etapas de 17 de abril, na Câmara, e 12 de maio, no Senado, mas ainda não superou sua barreira final, prevista para meados de agosto.

Temer ampliou o déficit fiscal para R$ 170 bilhões, tem um governo inteiro para barganhar votos de senadores, mas será incapaz de produzir um crime de responsabilidade cometido pela presidente Dilma. Ou seja: nada fará com que o golpe deixe de ser um golpe – o que mancharia para sempre a história do País. Talvez, ainda mais do que o de 1964, porque, desta vez, feito sem uso explícito da força.

A presidente Dilma Rousseff, por sua vez, embora tenha um mandato legítimo para cumprir até 31 de dezembro de 2018, tem ciência plena de que, hoje, não reúne condições para governar com o Congresso que aí está. Portanto, a saída mais sábia será transferir à população brasileira não apenas o direito de escolher, mas o dever de apontar saídas para o impasse atual por meio de um plebiscito. A democracia passa por sua volta, mas ela terá que exercitar o desapego. Se, no plebiscito, a população decidir por sua permanência, que assim seja.

Essa consulta popular, que começou a ser articulada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), já teria o apoio de 30 senadores – mais do que os 27 necessários para barrar o impeachment no Senado. Se a decisão vier a confirmar a tese de novas eleições, o ideal seria que envolvesse não apenas a presidência da República, mas também todos os cargos da Câmara e do Senado, para que o futuro governo possa dialogar com um parlamento que não tenha sido sequestrado pela lógica do dinheiro. Afinal, de nada adiantaria ter um novo governo submetido ao modelo de extorsão do Executivo pelo Legislativo.

Leonardo Attuch