O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) de São Paulo, decidiu nesta quinta-feira,dia 04, que o interino Michel Temer (PMDB-SP), ficará sem concorrer a nenhum
cargo político até o ano de 2024. A condenação veio pelo fato do mesmo ter
excedido o limite de gastos na eleição de 2014.
Além de ficar inelegível, ele
terá que pagar uma multa superior R$ 80.000. A decisão do órgão paulista
veio confirmar a primeira condenação emitida no dia 3 de maio deste ano. Com
este fato, golpista é apenado pela atual
Lei da Ficha Limpa.
No ano de 2014, o
presidente interino decidiu realizar doações para a campanha dos candidatos
Darcísio Perondi e Alceu Moreira. Ambos disputavam vaga para o cargo deputado
federal pelo Rio Grande do Sul. Na ocasião, o peemedebista havia desembolsado a
quantia de R$ 100 mil.
Entretanto, segundo a sua declaração de imposto de
renda, ele só poderia ter repassado para os futuros parlamentares um valor de
até no máximo de R$ 84 mil, o que corresponderia, na época, a 10% dos valores
dos seus rendimentos já declarados para pessoas físicas. Isso é o que determina
a legislação tributária do Governo.
Com esta decisão do TSE,
que é a segunda já transitada em julgado,Michel Temer caiu na chamada Lei da
Ficha Limpa, tornando-se então inelegível pelos próximos oito anos. Pelos
trâmites do processo, deverá ser emitida uma certidão pela Justiça Eleitoral
dando ciência a todos os cartórios eleitorais sobre a real situação do interino
condenado.
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