Urge que o Congresso Nacional aprove
leis que coíbam o abuso de autoridade, pois decisões que vêm sendo
tomadas por juízes, em desacordo com as leis e com a Constituição Federal
conduzem o país a um "Estado de barbárie", deixando todos os cidadãos
expostos às vontades e convicções pessoais de juízes, "que acham que tudo
podem."
Diversas
são as decisões arbitrárias e ações de
desrespeito às leis cometidas por juízes – como as reincidentes recusas da
juíza Carolina Lebbos em autorizar visitas humanitárias, médica, de autoridades e amigos
ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – e atribui essa "onda" ao
juiz Sérgio Moro, que cometeu inúmeras infrações sem sofrer qualquer tipo de
punição, e aos veículos tradicionais de imprensa – como a Rede Globo –, que se
tornam cúmplices desses abusos.
Tudo isso começou com o juiz
Sérgio Moro e a sua operação Lava Jato, que produziu prisões longas para forçar
delações, delações que só foram aceitas quando consolidavam a narrativa do
Ministério Público e da própria Justiça. Quando eram contrárias, atitude do
juiz foi aplicar sentenças severas aos detidos, para forçá-los a dar a versão que
interessava.
Sem sofrer qualquer tipo de sanção, os
juízes se sentem à vontade para agir. "O problema é que esse abuso de
autoridade vai se alastrando e aqueles que hoje, por qualquer motivo, por ódio
pessoal, por preconceito, seja lá pelo que for, acha que isso é bom, amanhã
poderá ser a vítima deste tipo de atitude que desrespeita a lei e a
Constituição Brasileira."
O senador Roberto Requião (MDB-PR) comentou
a decisão de Carolina Lebbos de impedir a visita de um médico a Lula. Segundo ele, tal
atitude da juíza representa a necrópsia (exame pós-morte) do "Estado de
Direito" no Brasil, e afirmou que a Câmara deveria ter "vergonha na
cara" e votar a lei que coíbe o abuso de
autoridade, relatada por ele e aprovada no Senado no ano passado.
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