Rio São Francisco já tem agência reguladora

A capital Alagoana, Maceió, sediou nos dias 13 e 14 de maio, a XVI Plenária Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), que teve como tema “Agência e Cobrança, autonomia para uma bacia revitalizada”. A Bahia esteve representada pelo vice-presidente do conselho, o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler.

Durante os dois dias de plenária foi escolhida a instituição (exigida por Lei) que deverá se responsabilizar pela aplicação dos recursos oriundos da cobrança da água do Rio São Francisco (Nota: pelo uso da água transposta do rio). A agência reguladora será a Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo, que tem sede em Minas Gerais.

Além disso, os membros do CBHSF determinaram que existam também sub-agências, que funcionarão com sedes na Bahia, Pernambuco e Alagoas. Essa deliberação, segundo Eugênio Spengler, facilitará a gestão nos estados onde se localiza a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. “Devido ao tamanho e importância da bacia, a centralização da agência em um único estado, como ficou em Minas Gerais, encontraria problemas de logística para atendimento de todas as áreas. Além disso, existem peculiaridades econômicas, sociais e ambientais de cada região a serem levadas em conta”, pontuou.

Spengler considera sensata a escolha da Bahia como sede de uma das sub-agências e explica a importância do estado baiano nesse processo. “Grande parte do território baiano faz parte da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A integração do Governo do Estado da Bahia com a Política Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos e com os estados que fazem parte da bacia, é fundamental para definirmos estratégias de desenvolvimento sustentável”, salientou.

Para o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, presente no evento, a escolha da agência representa um processo transparente, onde se pretende investir os recursos públicos. “Os desafios são imensos, mas se completa um ciclo no sentido de garantir que a bacia do rio implemente a cobrança e possa fazer com que esses recursos sejam aplicados totalmente na bacia. O usuário decide, portanto, o quanto vai pagar e onde vai aplicar os recursos decorrentes da sua própria contribuição”, destacou.

Durante a plenária, os membros do CBHSF ainda aprovaram deliberações, discutiram pontos do regimento interno e informaram os participantes sobre o processo eleitoral do comitê, que acontecerá no mês de agosto deste ano.