A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, três dias antes da eleição, resolveu derrubar a exigência da apresentação do Título de Eleitor e documento com foto no momento do voto, dividiu a opinião da população. Enquanto uns comemoram a extinção da exigência do título. outros ainda se questionam quanto à garantia da identidade do eleitor na hora de se fazer valer a democracia.
A determinação de apresentar dois documentos na hora de votar foi fixada pela minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. A norma foi questionada pelo PT em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF. A derrubada da exigência, ocorreu por oito votos a dois, quando os ministros entenderam que o cidadão deve ser obrigado a levar apenas um documento oficial que comprove sua identidade.
Para o analista político Ivan de Carvalho, colunista da Tribuna, a situação é muito mais política do que se pensa. “Acho que isso deve ser analisado de forma mais profunda, pois pergunto: a quem interessa que o voto seja menos burocrático? Pessoalmente, concordo com a não-exigência do título de eleitor – que deve mesmo ser extinto, já que não consegue confirmar se quem o porta é, de fato, o seu titular, mas o que penso é que esse tipo de decisão, de reviravoltas, não deve ocorrer às vésperas do pleito, sendo – dessa forma – prejudicial a população”, diz.
O analista aponta, também, para uma possível estratégia política em volta do caso. “Se analisarmos por um outro ângulo, a gente pode perceber o seguinte: é a população menos esclarecida, em geral a mais pobre, que apresentava maiores dificuldades – por diferentes motivos – em levar os dois documentos para o momento do voto. Bom, a norma foi questionada pelo PT que, coincidentemente, tem a Dilma como candidata e esta mesma candidata tem a população pobre como boa parte de seus eleitores.
Bom, por que, então, minimizar a burocracia do voto e garantir, desse modo, que os menos esclarecidos compareçam às urnas? Não sou a favor da burocracia e repito que a extinção do Título de Eleitor me parece algo irreversível – até porque caminhamos para a leitura da impressão digital –, mas acho que esse tipo de questão deve ser analisada”, completa.
No julgamento, os ministros do Supremo não analisaram o mérito da constitucionalidade da norma. Eles concederam medida cautelar para que a exigência passe a ser interpretada de acordo com a orientação do STF. Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes negou o pedido de liminar do PT para flexibilizar a exigência e afirmou que uma novidade normativa, a essa altura, pode ser um fator de desestabilização do processo eleitoral. Segundo Mendes, haveria ainda noção de oportunidade política na ação proposta pelo PT.
Conforme publicações na imprensa, “o ministro disse ter dúvidas sobre a inconstitucionalidade da lei e citou ainda o gasto de R$ 3,2 milhões do TSE com a campanha publicitária para as eleições deste ano, inclusive com propaganda para informar os eleitores sobre a necessidade de apresentar título de eleitor e documento oficial com foto na hora de votar”.
Tribuna da Bahia
A determinação de apresentar dois documentos na hora de votar foi fixada pela minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. A norma foi questionada pelo PT em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF. A derrubada da exigência, ocorreu por oito votos a dois, quando os ministros entenderam que o cidadão deve ser obrigado a levar apenas um documento oficial que comprove sua identidade.
Para o analista político Ivan de Carvalho, colunista da Tribuna, a situação é muito mais política do que se pensa. “Acho que isso deve ser analisado de forma mais profunda, pois pergunto: a quem interessa que o voto seja menos burocrático? Pessoalmente, concordo com a não-exigência do título de eleitor – que deve mesmo ser extinto, já que não consegue confirmar se quem o porta é, de fato, o seu titular, mas o que penso é que esse tipo de decisão, de reviravoltas, não deve ocorrer às vésperas do pleito, sendo – dessa forma – prejudicial a população”, diz.
O analista aponta, também, para uma possível estratégia política em volta do caso. “Se analisarmos por um outro ângulo, a gente pode perceber o seguinte: é a população menos esclarecida, em geral a mais pobre, que apresentava maiores dificuldades – por diferentes motivos – em levar os dois documentos para o momento do voto. Bom, a norma foi questionada pelo PT que, coincidentemente, tem a Dilma como candidata e esta mesma candidata tem a população pobre como boa parte de seus eleitores.
Bom, por que, então, minimizar a burocracia do voto e garantir, desse modo, que os menos esclarecidos compareçam às urnas? Não sou a favor da burocracia e repito que a extinção do Título de Eleitor me parece algo irreversível – até porque caminhamos para a leitura da impressão digital –, mas acho que esse tipo de questão deve ser analisada”, completa.
No julgamento, os ministros do Supremo não analisaram o mérito da constitucionalidade da norma. Eles concederam medida cautelar para que a exigência passe a ser interpretada de acordo com a orientação do STF. Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes negou o pedido de liminar do PT para flexibilizar a exigência e afirmou que uma novidade normativa, a essa altura, pode ser um fator de desestabilização do processo eleitoral. Segundo Mendes, haveria ainda noção de oportunidade política na ação proposta pelo PT.
Conforme publicações na imprensa, “o ministro disse ter dúvidas sobre a inconstitucionalidade da lei e citou ainda o gasto de R$ 3,2 milhões do TSE com a campanha publicitária para as eleições deste ano, inclusive com propaganda para informar os eleitores sobre a necessidade de apresentar título de eleitor e documento oficial com foto na hora de votar”.
Tribuna da Bahia
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