Habilitação dos 417 municípios no Sistema Único de Assistência

Em parceria com o governo federal, o Governo da Bahia habilitou todos o 417 municípios baianos no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e ampliou o número de unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) em todo o estado.

Atualmente são 553 Cras do Programa de Atenção Integral da Família (Paif) em 413 municípios, referenciando mais de 1,7 milhão de famílias.

"Alcançamos a habilitação de 100% dos municípios ao Suas, o que garante o repasse de recursos federais e estaduais a todos os municípios para atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. Os recursos destinados aos programas, serviços e benefícios da assistência social foram quase dobrados, permitindo a ampliação da cobertura do Cras, que chega a todos os municípios", explicou a superintendente de Assistência Social (SAS) da Sedes, Nádia Campos.

Com essa ação, a Sedes tornou o repasse de recursos do Estado aos municípios mais democrático, garantindo a continuidade dos serviços socioassistenciais com o modelo convenial, superando a ingerência política com a instituição do mecanismo fundo a fundo.

Hoje, o repasse é automático do Fundo Estadual (Feas) aos fundos municipais. A execução das metas do Pacto de Aprimoramento da Gestão garantiu ao governo da Bahia o Prêmio de Eficiência na Assistência Social, concedido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) em 2008.

Diário Oficial do Estado