Na quinta-feira (09/12), o Tribunal
de Contas dos Municípios rejeitou as contas das Prefeituras de Chorrochó, Itaguaçu da Bahia e Manoel Vitorino, da responsabilidade de Humberto Gomes Ramos,
Lenilton Pereira Lopes e Casimiro Castro Laranjeira, respectivamente, relativas
ao exercício de 2009.
Em razão das graves irregularidades
remanescentes nos pareceres, a relatoria determinou a formulação de
representação ao Ministério Público contra todos os gestores, que podem recorrer
das decisões.
O acompanhamento da
execução contábil, orçamentária, financeira e patrimonial das contas de
Chorrochó apontou a ocorrência de diversos casos de ausência de
licitação, no montante R$ 741.716, e de ausência de licitação por fragmentação
de despesa, no valor total de R$ 855.064.
Foram identificados
ainda a emissão de cheques sem fundos, irregularidades na locação de veículos e
gastos irrazoáveis com diárias pagas ao prefeito
O relator, conselheiro
Fernando Vita, imputou multa de 20 mil ao gestor.
A Prefeitura de
Itaguaçu da Bahia transferiu ao Poder Legislativo, a
título de duodécimos, valores no montante de R$ 504.895, inferior ao legalmente
estipulado, não obedecendo, assim, as prescrições contidas no artigo 29-A, da
Constituição Federal.
E ao longo
do exercício foram devolvidos por insuficiência de fundos 26 cheques, no
montante de R$ 322.592, denotando ausência de controle interno, gerando cobrança
de tarifas bancárias no montante de R$ 1.006, valor que deve ser ressarcido pelo
gestor, com recursos próprios, ao erário
municipal.
A
relatoria imputou multa no valor de R$ 5 mil e outra de R$ 21.600, em razão das
publicações fora do prazo dos relatórios de gestão
fiscal.
Já
ao prefeito de Manoel Vitorio foi imputada multa de R$ 8 mil e determinado o
ressarcimento aos cofres municipais de R$ 12.447, referente a ocorrência
de despesas com publicidade sem a demonstração da matéria
publicada.
O
relatório apontou a ocorrência de casos de
ausência de licitação, no montante de R$ 1.118.581, ausência de
licitação por fragmentação de despesa, no valor total de R$
227.357.
Além de gastos
considerados elevados com aquisição de combustíveis, manutenção de
veículos, no montante de R$ 1.963.707, o que demonstra a não
observância dos princípios constitucionais da razoabilidade e
economicidade.
Íntegra do voto do
relator das contas da Prefeitura de Chorrochó. (O voto ficará disponível após
conferência).
Íntegra do voto do
relator das contas da Prefeitura de Itaguaçu da Bahia. (O voto ficará disponível
após conferência).
Íntegra do
voto do relator das contas da Prefeitura de Manoel Vitorino. (O voto ficará
disponível após conferência).
Tribunal de Contas dos Municípios
2 comentários:
eus amigos de Xique-Xique,gostaria de enfatizar o seguinte: eu acho que o Censo 2010 está errado, primeiro porque o municipio de Barra em comparação com o de Xique-Xique é bem menor, segundo porque em varios povoados, inclusive Retiro da Picada, o Censo passou e como algumas pessoas estavam nas ilhas trabalhando não conseguiram terminar o questionário, então acho que isso está errado. "Eu Sanção do Retiro sou prova disso, moro em Retiro desde 2008 e não fui incluso no Censo pois minha mãe não foi entrevistada", então porque Xique-Xique está nessa POSIÇÃO,é evidente que os governantes que por ai passaram têm culpa disso pois não investiram em Xique-Xique, se vocês forem ver os Censos anteriores da gestão de Reinaldinho o município está muito bem colocado...mérito do prefeito, claro, isso porque o povo procura melhorias para investir em uma cidade em desenvolvimento. Abraço a todos e tenham um feliz Natal e um próspero Ano Novo cheio de muita paz e alegria, são os meus votos e de toda minha familia, Sanção do Retiro!!!
11/12/10 22:12É Brincadeira!!!Agora não podemos acreditar no IBGE e no Censo, temos que acreditar em um tal de Sanção do Retiro!!!A que ponto chegamos!!
12/12/10 09:32Postar um comentário
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