Relatadas mais de 92% das contas do
exercício de 2009, até terça-feira (14/12), o Tribunal de Contas dos
Municípios rejeitou 83 prefeituras, aprovou com ressalvas 301 e nenhuma foi
aprovada na íntegra, enquanto foram rejeitadas as contas de 49 câmaras
municipais, aprovadas com ressalvas 336 e na íntegra apenas nove. Já as
entidades descentralizadas tiveram quatro pareceres pela rejeição, 102 pela
aprovação com ressalvas e três foram aprovadas na íntegra. Veja o balanço
das contas até agora.
Na terça-feira (14/12), o TCM aprovou na íntegra as contas da Câmara de Condeúba, da responsabilidade de Normando Pereira de Brito,
relativas ao exercício de 2009.
A receita arrecadada, provenientes de transferência
de duodécimos, alcançou o montante de R$
950.424 e as despesas executadas foram de
R$ 668.648, sendo devolvido
ao Poder Executivo o valor de
R$ 280.672 ao final do
exercício.
A despesa total com pessoal, no importe de
R$ 614.179, correspondeu a
3,55 % da receita
corrente líquida do município, no montante de R$
17.281.187, portanto, em percentual inferior ao limite de 6%
prescrito no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Também tiveram as contas aprovadas
sem ressalvas este ano, em relação ao exercício de 2009, as câmaras de
Cabaceiras do Paraguaçu, Dom Macedo Costa, Itarantim, Jacaraci, Maiquinique,
Pindobaçu, Senhor do Bonfim e Xique-Xique.
TCM
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