A emissão de novas carteiras de registro profissional de Pescadores está suspensa até 2012. A decisão foi anunciada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, que ainda divulgou as novas regras para o cadastramentodepescadores artesanais no Registro Geral da Pesca (RGP) . A mudança tem como objetivo atender às exigências estabelecidas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e, também, aumentar o controle dos registros do seguro defeso, recebido por cerca de 470 mil pescadores durante o período em que a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies.
Política Livre
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