Itabela: TCM condena prefeito a devolver R$ 196 mil aos cofres público

O prefeito de Itabela (a 671km de Salvador), no extremo sul baiano, Osvaldo Gomes Caribé (PMDB), foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a devolver R$ 196 mil aos cofres públicos, mais uma multa no valor de R$ 5 mil. O TCM constatou irregularidades na contratação de uma empresa para implantação e manutenção do sistema de contabilidade pública da prefeitura no exercício de 2009. A ST Consultoria Ltda. foi a empresa contratada por meio de licitação para prestar serviços contábeis para a prefeitura no valor de R$ 14 mil mensais, sem comprovação dos requisitos de notória especialização. O TCM identificou que, a despeito do valor contratado ter sido fixado em R$ 92 mil, foram pagos ainda R$ 154 mil no período entre 19 de fevereiro e 30 de dezembro de 2009, o que corresponde a um acréscimo de 68% ao valor contratado.

Política Livre