A criação do Imposto Setorial Único (ISU) é uma das propostas que o
deputado federal, Félix Mendonça Júnior (PDT) vai apresentar para o
anti-projeto da Reforma Tributária, que está na agenda do Congresso
Nacional. “Começamos pela Reforma Política que já toma corpo, mas não
temos dúvida de que a Tributária também virá. É o desejo da sociedade e
uma necessidade para o país”, disse o parlamentar que é titular da
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Segundo o deputado, o Imposto Setorial Único seria uma ampliação do
Simples – Sistema Integrado de Impostos e Contribuições – para outros
setores produtivos e teria um caráter optativo. “Segmentos como os de
Turismo, Educação Privada, Transporte, Agricultura e Construção Civil,
teria, cada um, o seu Simples e caberia ao empresário aderir ou não ao
sistema”.
Félix Júnior vê vantagens no ISU como a uniformidade nos
procedimentos de recolhimentos de impostos; a redução de gastos das
empresas com suas áreas tributárias; uniformidade para se medir as
concorrências; e as empresas se concentrariam bem mais em suas áreas de
produção. “Seria também”, observa o deputado, “bom para o governo já que
o Simples dificultaria ou tornaria impossível a sonegação”.
Ele argumenta que a proposta de criação do ISU é diferente de uma
antiga proposta de criação de um imposto geral único. “O ISU que, como o
próprio nome diz, é setorial. Tem como alvo setores aos quais se
encaixa, já que suas respectivas empresas atuam de maneira quase
uniforme, e seria opcional. Na antiga proposta se mistura, por exemplo,
setores como o bancário e o educacional, que são infinitamente
distintos”.
O deputado acredita que no segundo semestre a Reforma Tributária já
vai estar em discussão no Congresso Nacional e que o objetivo maior será
o de dar mais segurança jurídica ao setor produtivo; corrigir
distorções como a disputa fiscal entre estados da federação; e reduzir a
carga tributária no país que é uma das maiores do mundo.
Bahia Toda Hora
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