O Xiquexiquense prova multa que prefeito contestou

No dia 2 de maio, em seu blog pessoal, respondendo a um questionamento, o gestor da Prefeitura da nossa cidade disse o seguinte.

 Pessoal: Pagar qual multa? Não tenho nenhuma dívida com o TCM nem com a PMXX. Acho que vocês não deveriam acreditar em tudo que alguns da oposição dizem. Notícias como: condenações judiciais, multas sem pagamentos, asfaltamento da Rua 06, etc... nem sempre são verdadeiras. Se quiserem saber como funcionam pagamentos de eventuais multas do TCM podem perguntar a ex-prefeitos, tais como: José Magalhães, Eser Rocha, etc... Todos poderão relatar casos de multas do TCM referentes a questões técnicas e contábeis. Nada mais do que isso. 2 de maio de 2011 17:42

Como foi O Xiquexiquense quem publicou a notícia de que o prefeito já havia sido multado pelo TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia), inclusive estando em débito com a última condenação, sentiu-se no dever de mais uma vez pesquisar a fundo as informações. Daí concluiu que o gestor só pode estar certo em suas afirmações se o TCM-BA estiver publicando no seu site mentiras.

Você leitor pode percorrer o mesmo percurso que fizemos para chegar às informações, porque estão todas na Internet. Para começar click no endereço seguinte:

http://www.tcm.ba.gov.br/Municipios.aspx?Id=219&Cidade=XIQUE-XIQUE 

 Depois "clique nos quadrinhos abaixo para detalhes sobre a prestação de contas". Clicando no quadrinho Prefeitura 09 aparecerá uma nova janela com 2 links. Escolha o inferior "para acessar a deliberação para imputação de débito", ou seja, para comprovar a condenação do prefeito à multa de R$ 500.

O Xiquexiquense não quer ser cansativo. Repetindo a mesma operação, mudando apenas os anos, o internauta conseguirá conferir a prestação de contas de muitos anos, inclusive da época de outras gestões da PMXX (Prefeitura Municipal de Xiquexique). Somente no link de 2008 não está disponível o acesso à imputação de multa ao gestor atual. A multa mais elevada que o prefeito do momento sofreu foi pelo exercício de 2007. Ela chegou ao acentuado valor de R$ 5.000,00. Só para se ter uma idéia, esse é o mesmo valor que o ex-administrador sofreu pelas contas de 2003, que foram reprovadas.

O Relatório do TCM-BA que julgou essas contas pode ser encontrado na mesma janela que aparece quando se clica no ano 07. Dentre muitas irregularidades, nele consta que o gestor descumpriu a Lei nº 8.666, de 1993, que trata de licitações e contratos administrativos, e deixou de realizar audiências públicas para a população ter contato com as leis orçamentárias, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A deliberação de imputação de débito, condenando o prefeito à multa, é a mesma de 2008. Em suma, o gestor municipal pode até estar correto ao dizer que notícias como as de multas sem pagamento nem sempre são verdadeiras. Também pode estar dizendo a verdade ao afirmar que não tem nenhuma dívida com o TCM. Porém, ao que tudo indica esse não parece ser o caso. E se for o caso, deve-se acusar o TCM-BA de estar divulgando informações falsas, mas não O Xiquexiquense, que prima pela seriedade com que transmite a notícia, na medida em que todos os dados publicados aqui são originados de fontes oficiais.

O xiquexiquense