Após a confirmação de denúncias sobre a contratação de profissionais pelo município de Angicos sem a realização de concurso público a Promotora de Justiça da Comarca, Iveluska Alves Xavier da Costa Lemos, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito do município, para evitar a nomeação de novos profissionais.
O Termo abre exceção apenas para a contratação de Médicos, Dentistas e Profissionais da Saúde que prestam serviços nos Programas Saúde da Família, de Saúde Bucal, e nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Centros de Referência da Assistência Social, considerados serviços essenciais. Eles só poderão ser contratados sem concurso, desde que o contrato de trabalho não ultrapasse o período de um ano.
Segundo a Promotora de Justiça Iveluska Alves Xavier da Costa Lemos, um Inquérito Civil instaurado em 2009 apurou que o prefeito desobedeceu a Constituição Federal, ao contratar profissionais para exercer cargos públicos, sem a realização de uma seleção. O último concurso público realizado no município aconteceu há mais de 10 anos.
Caso o prefeito descumpra o Termo estará sujeito a uma multa de R$ 1.000,00, por trabalhador em situação irregular.
Mais informações através do endereço eletrônico www.mp.rn.gov.br.
13 comentários:
rum, se fosse aqui o prefeito ia acabar com a verba da prefeitura só pagando multa
6/6/11 10:21Aqui ia ser um Deus nos acuda, pois a prefeitura é movida pelos contratos. Uma maneira de permanência no poder, segurar votos através de trabalhos de 4 em 4 anos.
6/6/11 10:56Xiquexique é exemplo sempre!!!
Prefeito esboja o peito pra falar da Uneb, mas mantém 1000 contratados e não dá oportunidade á quem se forma atraves de concurso.
6/6/11 11:45Que contradição.
Aqui é uma vergonha o prefeito fazer da prfeitura um cabide de emprego.
6/6/11 11:48Xique-Xique também não existe justiça.
Tudo continuará da mesma forma.
Acorda Xique-Xique.
Quantos mil daria a multa aqui em x-xique????
6/6/11 13:05Troca descarada de empregos por voto. Acho que isso é crime.
Não temos como provar por que é muito subjetivo, ma temos como fazer justiça na hora de votar. Vagas de emprego que poderiam ser de quem realmente merece, de quem se qualificou pra isso, vagas que poderia ser minha (graduado em economia), e não tenho o direito de competir por ela, porque não sou sobrinho ou afilhado dos Braga.
Politica vergonhosa nesta cidade!
O Prefeito de Xique-Xique devia seguir o exemplo do governador Wagner que faz concurso válido por dois anos! o REDA!! cumpre a lei e ainda mantem o funcinário quientinho!! para renovar por mais dois anos. O PT vem ensinando com se burla a lei!!!!.
6/6/11 13:34Pessoal....falam críticas construtivas e sejam uma oposição inteligente com uma bomba dessa vcs não sabem fazer movimento nenhum.
6/6/11 17:28E Itaguaçu da Bahia que continua contratando pessoas, ao inves de convocar concursados!
6/6/11 17:53Agora a pouco acabo de assistir uma OPERAÇÃO DE DESMANCHE DE UMA QUADRILHA IMOBILIÁRIA NA PREFEITURA DE TABOÃO DA SERRA-SP,onde foram presos SECRETÁRIOS VEREADORES E OUTROS FUNCIONÁRIOS LIGADO ao esquema semelhante a este praticado no SETOR DE TRIBUTAÇÃO NA PREFEITURA DE XIQUE-XIQUE. Acorda, acorda, acorda!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
6/6/11 19:27É parece que a turma do prefeito obedeceu ao chefe e não estão mas comentando no blog! Mas aposto que as ofensas continuam! Só que não divulgam!
6/6/11 20:50Acho que o A Voz não conhece como funciona o goerno do estado.
6/6/11 21:08Uma vergonha o que acontece em nosso município. Falo em todos os setores.
7/6/11 10:59Fico me perguntando pq será que em outros miunicípios prefeitos são caçados, contas revistadas, multas efetuadas...
Mas, parece que Xique-Xique é terra sem lei. Até a justiça é cega (literalmente).
A UNEB está sendo um belo cabide de emprego para o Sr. Prefeito, pois lá quem manda é ele, colocando quem ele quer, até pq o Diretor tem rabo preso com o Prefeito.
Acorda Cidade!
Ciúmes mata, cuidado com vc Maria Bokuda.
7/6/11 21:26Postar um comentário
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