Luizinho Sobral propõe a criação da Região Metropolitana de Irecê

O projeto de lei complementar propondo a criação da Região Metropolitana de Irecê foi encaminhado ao governador Jaques Wagner pelo deputado Luizinho Sobral (PTN), por meio de indicação apresentada na Assembleia Legislativa. No mês passado, a Assembleia aprovou projeto criando a Região Metropolitana de Feira de Santana.

No documento, Luizinho explica que uma região ou área metropolitana é definida como um grande centro populacional, que consiste numa cidade central, normalmente aquela que dá nome à região metropolitana e sua zona adjacente de influência. Em geral, essas regiões são constituídas por aglomerações urbanas, uma grande área formada pela cidade núcleo e por cidades vizinhas.

O deputado salientou as finalidades de um núcleo central de administração, dentre as quais está o elencar as funções públicas de interesse comum dos municípios que compõem a região metropolitana, e que compreenda a integração, organização, planejamento e a execução de programas.

“Com a criação da região metropolitana, os prefeitos continuam com sua autonomia e podem buscar ou oferecer a ajuda que precisam, através de ações em parceria com outros municípios”, argumenta.

No documento, Luizinho cita dispositivo da Constituição Federal de 1988, que faculta aos estados do Brasil instituírem regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. O parlamentar também abordou o artigo 6º da Constituição da Bahia, que estabelece que o estado se divide em municípios, unidades político-administrativas autônomas e para fins administrativos.

Segundo ele, a administração conjunta dos municípios irá possibilitar a melhoria da oferta de prestação de serviços, bem como a instalação de mais empresas que desenvolvam novos processos e auxiliem no desenvolvimento regionalizado. Além disso, a tarifação telefônica passará a ser local de uma cidade para a outra, reduzindo o custo e possibilitando a implantação, com mais agilidade, de outras mídias. A tarifa dos transportes coletivos entre as cidades de uma região metropolitana também tem preço diferenciado, mais baixo que o dos transportes intermunicipais.

“Normalmente, os municípios têm dificuldades de bancar, isoladamente, os altos custos com a manutenção da estrutura, tratamento e com a adequada destinação dos resíduos sólidos. Conjuntamente, esses municípios poderão chegar a um acordo e criar alternativas operacionais para o tratamento, transporte e destinação final desses resíduos”, ressalta o deputado.

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