Ficha limpa já é exigida em quatro estados

Câmaras de vereadores e assembleias de quase todo o país se mobilizam para aprovar leis que proíbam prefeituras, governos estaduais e casas legislativas de contratar para cargos de confiança funcionários que tenham problemas com a Justiça. No âmbito municipal, projetos desse tipo já estão em vigor ou em processo de votação em 22 cidades; seis estados e o Distrito Federal também estão agindo para evitar a contratação de quem não tiver a ficha limpa.

Sancionada há mais de um ano, a Lei da Ficha Limpa federal proíbe a candidatura de quem já foi condenado em segunda instância por crimes diversos - que vão de delitos contra a economia popular à formação de quadrilha - e de políticos que renunciaram ao mandato para escapar de processo de cassação.

 A expectativa é que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida em breve se a norma vai valer integralmente para as eleições de 2012. Inspirados na norma federal, prefeituras e estados querem impor mais restrições a pessoas que vão assumir cargos importantes, como secretários e presidentes de empresas públicas.Segundo a organização não governamental Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em dez cidades a "ficha limpa municipal" já está em vigor.

Se não forem aprovadas leis da ficha limpa estaduais e municipais, essas pessoas podem encontrar abrigo assim - disse o diretor do MCCE, Marlon Reis. Na opinião de Marlon, as restrições devem valer apenas para cargos de liderança, pois pessoas que já cumpriram as suas penas também têm direito a emprego.

O Globo