PRE/BA aciona 71 políticos por desfiliação sem justa causa

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) moveu 71 ações de decretação de perda de cargo eletivo contra prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de municípios baianos entre os últimos dias 16 e 23 de novembro. A desfiliação sem justa causa já motivou a PRE a mover outras 26 ações desde o mês de outubro, totalizando 97 até o momento. De acordo com a procuradoria, o objetivo é impetrar 282 ações do gênero na Justiça Eleitoral ainda em 2011.

A incorporação, fusão ou a criação de novo partido são consideradas justas causas para a desfiliação partidária, bem como a mudança (ou desvio) do ideário político em relação ao programa do partido ou a grave discriminação pessoal, segundo critérios definidos pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 22.610/2007. Os políticos alvos das ações da PRE pediram a desfiliação sem apresentar justa causa, e a maioria deles já se filiou a novos partidos, o que evidencia a intenção de troca de legenda para disputar novos cargos no pleito de 2012.

O procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, entende que os valores defendidos pelo partido por meio do qual os políticos foram eleitos compõem a plataforma escolhida pelos eleitores, e a desfiliação sem justa causa, além de infringir a Resolução do TSE, fere o direito exercido nas eleições.

A Tarde - Lista com nome dos infiéis na materia.