21/01/2014
BZ PRESS
Sem dúvida alguma, nesse momento, o que mais aflige o povo de nossa cidade, é a situação da saúde hospitalar, com o hospital Julieta Viana funcionando em situação precária e o recente fechamento do hospital Senhor do Bomfim, o que estaria inclusive pondo em risco o funcionamento de outras unidades hospitalares da região, especialmente em Irecê e Barra, que já trabalham com grande sobrecarga.
Vários soluções foram tentadas, mas esbarraram sempre em impedimentos técnicos, inadimplências, dificuldades diversas.
Em 30 de dezembro de 2013, o prefeito Ricardo Magalhães, publicou o Decreto 079/2013, que declarava "Calamidade Pública no Município de Xique-Xique"... Com o Decreto, o prefeito visava transpor, contornar algumas dificuldades burocráticas, e caminhar concretamente para uma solução do assunto.
A Câmara de Vereadores, controlada pela oposição, entendeu que o Decreto, desde logo classificado como "malfadado", tinha outras intenções, nem todas declaráveis ou lícitas.
Dos 13 vereadores que compõe o nosso legislativo, 8 votaram contra o Decreto, a saber: vereadores Delmartin, Eliecy, Esermilson Rocha, Joaquim Lopes Rabelo (Quinquinha), Laura Santos, Mirlan de Oliveira, Nino Meira, José Pessoa (Zezinho das Baterias). Em 02 de janeiro, "derrubaram" o Decreto.
Se a Câmara tem ou não poderes para tanto, não vamos discutir aqui, não é o caso. O que podemos afirmar, é que alguns desses vereadores que fizeram insistentes apelos ao prefeito, por um crédito de confiança neles, mas não lhe estenderam o mesmo crédito pleiteado, no mínimo uma incoerência.
Nos nossos programas na Cactus, começamos a divulgar o nome desses vereadores, sempre com a ressalva de que, se a ação da oposição vier a se revelar um acerto, eles colherão os bônus. Do contrário, terão que arcar com o ônus, uma coisa que nos parece normal. Todo cidadão tem de arcar com a responsabilidade dos seus atos. Bônus e ônus.
Esta nossa posição não tem agradado a alguns desses vereadores, especialmente ao vereador Esermilson Rocha, presidente de Câmara, que inclusive nos ataca e acusa de sermos responsáveis pela crise institucional, estabelecida ente o Legislativo e o Executivo que na sua opinião está se tornando difícil, quiçá impossível de ser superada. A velha história do rato que rói o queijo, e a culpa é do queijo. Ora, ora....
Não aceitamos tal descabida posição e nem nos julgamos possuidor de tal poder. Também não vemos nisso, nenhuma agressão ou descortesia a qualquer vereador.
A menos que nos provem o contrário, continuaremos o nosso trabalho no rádio como vimos fazendo.
As ofensas à nossa pessoa tem aumentado substancialmente, mas também já estamos acostumados a isso. Quando acharmos que seja o caso, apelaremos para a Justiça, como o fizemos recentemente, levando às barras dos tribunais um detrator mentiroso.
6 comentários:
Povo de x.xique, será que Zeca de Custódio estar pensando que o povo é besta, sabemos que os vereadores derrubou o decreto foi pq o prefeito queria construir outro hospital, sendo que um estava fechando e o outro em situação precária, eles fizeram certo, hd o dinheiro para ajudar os hospitais,será que o povo de xique xique tem coragem de votar no PT?, o governador JAQUES WAGNER, está fazendo os conchavos com os partidos e dando secretarias, como deu uma secretaria ao partido de Reinaldo Braga,o PR,foi a secretaria de turismo, será que reinaldo braga ta pensando que o povo e x.xique vai votar em Rui Costa o candidato do governador? cadê o hospital que ele não ajudou, e Reinaldo Braga, como sempre um traíra, aceita, mais seu povo não.
21/1/14 15:04Zeca de Custódio sempre querendo tapar o sol com a peneira mas ninguém é besta não, coloque uma coisa em sua cabeça, queremos que voçê denuncie como fazia na gestão passada, que não temos transporte adequado para nossas crianças e não temos saúde para o nosso povo, porque calar-se? ou voçê está igual ao Cesar da novela da globo, vendo o erro e não querendo enxergar e nem denunciar, publiquem e não escondam os comentários...........
21/1/14 15:13Só é besta quem quer, se decreto de calamidade resolvesse alguma coisa, já existiria um decreto federal colocando o Brasil em estado de calamidade absoluta a muito tempo, não tem anjo na câmara, mas, em compensação sabemos que tudo que o senhor prefeito deseja é fazer licitações a sua moda.
21/1/14 15:37Achei interessante inserir aqui partes do texto do tal Decreto. (o espaço não cabe o texto na íntegra)
22/1/14 08:41Espero que seja publicado!!!!!
DECRETO Nº 079/2013, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
Declara Calamidade Pública decorrente da situação da saúde hospitalar no Município de Xique-Xique e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XIQUE-XIQUE, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 81, inciso XX, da Lei Orgânica Municipal,
e:
[…]
[…]
D E C R E T A
Art. 1º. Fica declarada Calamidade Pública no Município de Xique-Xique, em virtude da catástrofe pública instalada na saúde hospitalar local, decorrente do fechamento de uma instituição de saúde e outra que permanece em funcionamento de forma precária.
Art. 2º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, nas ações de resposta à catástrofe pública na saúde hospitalar local para reabilitar o cenário e ofertar serviços saúde à população.
Art. 3º. Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao infortúnio e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto aos órgãos da União, Estado, comunidade e outros, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pela calamidade pública, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º. De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5º da Constituição Federal, autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes públicos, diretamente responsáveis pelas ações de resposta ao desastre, em caso de risco iminente, a:
I – penetrar em unidade de saúde, para prestar serviços médicos de urgência e emergência, em atendimento a população;
II – usar de propriedade particular, diante do iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Parágrafo único: Será responsabilizado o agente público ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população.
Art. 5º. De acordo com o estabelecido no art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, autoriza-se o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedade particular para atender as medidas de prestação de serviço público de saúde hospitalar.
§ 1º. No processo de desapropriação, deverá ser considerada a depreciação e a desvalorização que ocorre em propriedade degradada e abandonada.
§ 2º. Sempre que possível à propriedade será trocada por outra situada em área mais adequada. O processo de desmontagem e de reconstrução de edificação, em local com melhores condições de funcionamento de unidade hospitalar terá por finalidade atender comunidade.
Art. 6º. Com base no Inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21.06.1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos.
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xique-Xique, em 30 de dezembro de 2013.
ALFREDO RICARDO BESSA MAGALHÃES
Prefeito Municipal de Xique-Xique/BA
Fonte: http://www.pmxiquexique.ba.ipmbrasil.org.br/Publicacoes.aspx
Pois é... pelo visto o objetivo do tal decreto era mesmo nebuloso. A doação feita pelo Município de Itaguaçu prova isso. Parece que o objetivo do decreto era mesmo facilitar o escoamento do dinheiro público para fins pouco republicanos ...A Câmara ao sustá-lo cumpriu sua obrigação de fiscalizar a atuação da administração e salvou Xique-Xique de mais um assalto.
24/1/14 22:46Muito me admira uma pessoa estudada, vivida e com tantas viagens pelo mundo, como o Sr. Zeca, ter a coragem de publicar em seu Blog que este decreto "visava transpor, contornar algumas dificuldades burocráticas". Isso é a grande maracutaia que o sr. prefeito pretendia fazer, usando um artifício da lei para invadir a propriedade alheia.
30/1/14 20:29Postar um comentário
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