Por decisão da maioria dos conselheiros, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia rejeitou nesta quarta-feira (18/06) o pedido de reconsideração do parecer prévio pela rejeição das contas da prefeitura de Xique Xique no exercício de 2012, de responsabilidade do então prefeito Reinaldo Teixeira Braga Filho.
A corte de contas manteve a exigência de ressarcimento aos cofres públicos do valor de R$1.965.318,22 e a multa de R$36.065,00 além da determinação de que seja feita representação ao Ministério Público para a apuração de eventual crime contra a administração pública.
O ex-prefeito foi punido por conta de uma operação para quitação de dívidas previdenciárias com a compra de supostos créditos . Através de escrituras públicas, da empresa Souza e Fraga Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., que por sua vez havia adquirido estes créditos à Agrovale – Companhia Agroindustrial Vale do Curu S.A.
A primeira irregularidade constatada é que o valor do montante que as empresas julgam devido sequer foi definido pela Justiça, uma vez que não houve liquidação de sentença. Além disso, os supostos créditos adquiridos não poderiam ser utilizados porque seriam de pronto rejeitados pela Fazenda Pública por se tratar de “créditos/débitos” de natureza distintas, tributários e não tributários, e por esta razão inservíveis para efeito de compensação.
Ficou constatado ainda que as escrituras de cessão de direitos creditórios foram assinadas poucos dias antes do término do mandato de Reinaldo Teixeira Braga Filho – as duas primeiras – e a última após este ter deixado o cargo.
Para agravar, segundo relatório do conselheiro relator Fernando Vita, todas as escrituras de cessão tiveram como representante do município de Xique Xique Thiago Perroni Fraga, que é sócio da empresa cedente, a Souza e Fraga Consultoria Empresarial Ltda., o que viola o art. 104 do Código Civil.
Há ainda, nas escrituras, a ressalva expressa de que o direito cedido ainda estaria em fase de liquidação de sentença, não se traduzindo, assim, em crédito líquido e certo.
Por estas razões e por maioria de votos, o TCM aprovou o parecer do conselheiro Fernando Vita, determinando o ressarcimento de R$1.965.318,22, multa de R$36.065,00 e representação ao Ministério Público Estadual.
Fonte: Bahia Notícias
18 comentários:
E agora Reinaldinho??
20/6/14 12:41R$ 2.000.000.00 pra passar como erro contábil é F...
O que a família braga vai dizer agora????
20/6/14 18:27O filhinho de papai agora da ferrado.
20/6/14 19:03Foi como disse muito bem Gal no rádio.
Ele é prepotente e sai esculhambando todo mundo.
Não tem a habilidade do pai e vai pagar um preço alto, pois depende dos vereadores e persegui todos ao longo da sua administração.
Volta Gal para Câmara e faça este discurso no dia da votação pra que estes vereadores não esqueçam que foram massacrados por este rapaz e tenha amor a si mesmo, aos seu familiares e eleitores e não vendam seu voto.
Já ia esquecendo. Por uma questão de humanidade vamos fazer uma vaquinha junto com DR. MICHELL pra ajudar o ex-prefeito a pagar este erro contábil.
20/6/14 19:08Vou abrir a lista com a doação de R$ 1.00. Sucesso reinaldinho.
toma reinaldinho eu quero mais.
20/6/14 20:05Esse Michel é doutor de quê?
20/6/14 20:56Aqui em Xique-Xique todo borra botas é doutor. è muita ignorância chamar esse tal de michel de doutor. Só se for penico.
20/6/14 21:02O Código de Ética da Fonoaudiologia determina em seu artigo 7º, que consiste em infração ética: “utilizar títulos acadêmicos que não possua ou de especialidades para as quais não esteja habilitado”. Ou seja, para a utilização do título de Doutor é necessário o Curso de Doutorado. Vou começar a caçar Jacu metido a doutor.
20/6/14 22:36Vamos fazer uma campanha, como fizeram pra José Dirceu,-com a finalidade de arrecadar os reais para o ex prefeito pagar os dois milhoes que foi colocado na conta de Osvaldo Barbosa, pagando-se a multa de Reinaldo Filho, ao Municipio de Xiquexique
21/6/14 11:05Reinaldo Filho, inelegivel por 8 anos..adeus ingrata. cantou de galinha antes da hora.
21/6/14 11:06sera que os vereadores da oposição vão votar com o ex-prefeito e ficarem contra o povo...
21/6/14 11:10gal é verdade o que Marivaldo, disse no radio;;;
21/6/14 11:11A gente tem que tomar cuidado com essas generalizações medíocres.
22/6/14 03:54E isso sem falar nesse odioso “bacharelismo” de terceiro mundo que ainda atazana a nossa cultura. Esse preconceito bobo que trata o diploma como sinal de inteligência. Não é. O cidadão com diploma às vezes é muito mais ignorante politicamente do que alguém que não fez faculdade.
Eu até me arriscaria a dizer que no Brasil, infelizmente, os piores analfabetos políticos tem curso superior…
o que eu acho disto tudo que vem acontecendo em xiquexique deixa todos nois muito tristes por que esses caras rolbam os reais da nossa umilde cidade e aida tem a prepotecia de pedi que as pessoas votem neles esses bragas como todo mundo sabe que foi e de xiquexqiue que sobrevive o almento da furtuna que eles hoje tem quando que nos vamos acerta meu deus ni alquem com um bom coraçao pra aruma essa cidade eu estou orando pra deus ajuda nos gente
22/6/14 18:34Tem que prender ele e o pai... que é o chefe.
25/6/14 07:38Em falar de Dr. será que Dr. Lula, Dr. Magalhães. Dr. Ricardo. Dra. Márcia e outros, pra vcs são doutores? Mostre os certificados deste cidadãos de doutorados.
25/6/14 16:23Não vamos comparar com fonoaudiólogo que é apenas um técnico.
25/6/14 20:47Os médicos passam 6 anos na faculdade e mais 3 de residência. Num total de 9 anos .
Esse que se diz doutor, que é apenas um fonoaudiólogo não consegue atender 3 pessoas por semana na clínica de sua esposa, porque não há demanda pra ele. É presidente do LIONS, mas os conselheiros do LIONS não querem mais a sua reeleição. Ele queria fazer parte da maçonaria e os maçons não quiseram e agora está fazendo a clínica da mulher que é dentista perder a clientela toda, pois ele vai na rádio quase todos os dias e fica esculhambando todos que não votam em Reinaldinho e Reinaldo Braga entre eles: prefeito, padres e promotores. É um pobre coitado que fica querendo se aparecer. Quer ser doutor sem ser. Quer ser diretor do hospital sem ser (fica lá dando palpite em tudo- Dr. Renan já não aguenta mais), quer ser presidente do LIONS de novo e os conselheiros do LIONS não querem mais. E agora diz q/ quer entrar na política, mas não quer ser candidato a vereador, quer ser logo é candidato a prefeito.....Esse rapaz é um pobre coitado. Vê se você se enxerga e vai cuidar de sua vida, de sua profissão.
24/7/14 08:02Postar um comentário
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